O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Benedito Gonçalves proibiu no último sábado, 10, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu candidato a vice, Braga Netto, de usar em suas propagandas eleitorais imagens e vídeos do 7 de Setembro, data comemorativa do bicentenário da Independência.
A decisão ocorre depois da campanha do ex-presidente Lula (PT) entrar com uma ação contra o atual mandatário com alegação “de prática de abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação.”
“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois explora a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, diz o ministro na decisão.
No documento, Benedito Gonçalves determina ainda que “sejam intimados os candidatos Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Neto para, no prazo de 24 horas, cessar a veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens do Presidente da República capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência, atos realizados em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ no dia 07/09/2022, sob pena de multa diária de R$10.000,00, devendo ainda se abster de produzir novos materiais que explorem as citadas imagens.”
Por fim, o ministro determina que a defesa do presidente e do seu candidato a vice seja apresentada em cinco dias.