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Lei Seca: Acre está entre os estados com proibição de venda de bebidas alcoólicas no segundo turno das eleições

Como forma de prevenir abusos no dia do segundo turno das eleições, 14 estados vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no domingo (30). Em 11 unidades da Federação, a comercialização é totalmente proibida; em outras três, a proibição é válida para alguns municípios.

Como o país não tem uma lei federal sobre o assunto, cada estado pode decidir se proíbe ou não o comércio de bebidas alcoólicas. As informações são repassadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Confira como fica a venda e consumo de bebida alcoólica no dia da eleição:

Estados com venda de bebida alcoólica proibida:

Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Ceará
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Pará
Rio Grande do Norte
Roraima
Rondônia
Sergipe

Proibição depende do município

Mato Grosso
Paraíba
Tocantins
Goiás

Onde a venda é permitida

Bahia
Distrito Federal
Espírito Santo
Minas Gerais
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Paraná
Pernambuco
Piauí
Santa Catarina
São Paulo

Fiscalização

Os estados que proibiram a venda de bebidas alcóolicas informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

Ainda que a venda e consumo de bebida esteja liberado no dia da eleição, a regra que impede que motoristas dirijam após beber segue valendo em todo o território nacional. Quem for pego dirigindo sob efeito de álcool é multado no valor de R$ 2.934,70, além de ter o direito de dirigir suspenso, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.

 

Com informações R7

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