MP vai investigar secretário no Acre que estaria cobrando taxa para utilização de espaço público

O vereador Ronaldo Reis enviou uma denuncia ao Ministério Público Estadual contra o secretário de esportes municipal de Feijó Antônio Eloilton alegando que, como responsável pela administração do ginásio poliesportivo e da quadra sintética de propriedade do município, estaria cobrando taxas para uso dos equipamentos públicos.

Diante da denuncia, o MPAC instaurou uma Notícia de Fato para apurar a cobrança “ilegal de taxa no Ginásio Esportivo e da quadra Socyte do Município de Feijó. Considerando que a taxa cobrada à comunidade é uma prática que vem sendo realizada há anos, passando de uma gestão para outra sem formalidades ou previsão legal”, diz trecho publicado no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (13).

O Ministério Público recomenda por fim que a taxa seja extinta ou regulamentada. O Prefeito e o secretário serão notificados para explicar desde quando esse valor é cobrado, qual o valor cobrado por hora, qual a destinação desse valor, bem como sejam enviados os comprovantes de depósito dos valores arrecadados apenas no ano de 2022.

Com informações Contilnet