Procon completa calendário de fiscalização nos 22 municípios do Acre

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) completou o seu calendário anual de fiscalização em todos os municípios do estado, incluindo os mais isolados, por meio do programa Rota da Qualidade. Atuante nas frentes da educação para o consumo, fiscalização e atendimento ao público, o órgão conseguiu atingir as metas estabelecidas para este ano.

O trabalho foi desenvolvido pela equipe de fiscalização do Procon em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem). Com objetivo de averiguar o cumprimento do decreto federal 11.121, de redução de tributos incidentes em relação aos preços dos combustíveis, a ação ocorreu atendendo à requisição do Ministério Público de Mâncio Lima, que solicitou a fiscalização nos municípios da região de todo o Vale do Juruá.

Já nos estabelecimentos comerciais, a fiscalização foi direcionada a constatar se estão de acordo com os ditames legais, como a precificação, a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as formas de pagamentos visíveis aos consumidores e se os produtos comercializados possuem a certificação de segurança do Inmetro.

A diretora técnica do Procon, Alana Albuquerque, afirma que a meta do órgão tem sido estar presente em todos os municípios de forma igualitária, assegurando que tanto os consumidores da capital quanto os mais afastados sejam resguardados. “Com a presente ação nos municípios isolados, completamos o calendário de visitação aos 22 municípios, como ocorreu no ano passado”, disse.

Rota da Qualidade

O Rota da Qualidade é um programa governamental idealizado pelo Ipem e  Procon/AC, com o objetivo de integrar e trazer aprimoramento, maior qualidade e eficiência na gestão de produtos e serviços.