O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou durante a sessão desta quarta-feira, 23, dois requerimentos com pedido de informação. O primeiro deve ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). O parlamentar solicita à Corte de Contas o relatório da inspeção feita junta ao Contrato/SEE 419/2022, que trata sobre a aquisição de Sistema Estruturado com Plataforma Tecnológica para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
O valor do contrato, firmado com a Livraria Menssana Comércio Importação e Representação Ltda é de R$ 15.960.000,00. Edvaldo Magalhães disse que o curioso disso é que a Transparência do governo do Estado revela que foram feitos três pagamento no dia 19 de outubro, no valor de R$ 3.192.000,00, cada.
“Tem uma esquisitice, daqueles atos que se pratica na administração pública onde o gato sequer tem o cuidado esconder o rabo. N mesmo dia, a Secretaria de Educação fez três pagamentos. Olhem só, os valores dentro desse contrato contratou uma plataforma para ajudar os estudantes a se prepararem para o Enem e no mesmo dia fez três pagamentos. Eu acho que estava com preguiça de fazer o pagamento uma semana, outra não, ou alguém pediu urgência no pagamento. No mesmo dia, de alguns minutos para o outro, foram feitos três pagamentos no valor de R$ 3.192.000,00”, disse o parlamentar.
Edvaldo Magalhães citou que teve o cuidado de ligar para algumas escolas de ensino médio, uma delas em Jordão, e foi informado que a plataforma objeto da compra não chegou até as instituições consultadas. “A curiosidade é saber: onde é que entregaram esse material? Domingo foi a segunda etapa do Enem Nacional e eu fiz questão de ligar para escolas de ensino médio. Vou começar pelo Jordão: ‘Chegou esse negócio aí?. A resposta: Que negócio?’. Com esse relatório do TCE em mãos a gente poderá fazer uma leitura dele na tribuna”.
O segundo requerimento apresentado por Edvaldo Magalhães é destinado à Secretaria de Estado de Educação (SEE). O parlamentar pede informações acerca do contrato firmado com Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda, que prevê a aquisição de kits escolares compostos por livros e jogos de raciocínio. O valor total do contrato foi de R$ 15.397.610,00. O curioso é que foi feito por meio de dispensa de licitação. O deputado afirma que Aberson Carvalho, secretário de Educação, precisa explicar os motivos para a dispensa, pois a alegação de que há apenas uma empresa especializada neste ramo é falha.
“Cadê a cotação? Não está. Procurei. Estou fazendo um requerimento pedido que mande pra cá o processo inteiro. Eu tenho quase tudo, só faltam as cotações Essa dispensa de licitação. Com relação ao primeiro item [requerimento], nós temos aqui uma completa ausência de planejamento. Eu comprei um material para preparar os estudantes do ensino médio para prestarem a prova do Enem, eu corri para pagar tudo de uma vez. Não teve nenhum cuidado de receber uma parte, paga, recebe outra paga”, disse.