O valor das emendas individuais para o Orçamento Geral da União (OGU) de 2023 foi de R$ 19,7 milhões para cada um dos 11 parlamentares federais, o que soma acima de R$ 216,7 milhões. Desse valor, R$ 27,8 milhões foram destinados para o Estado, o que representa 12,84% da soma global. Os outros R$ 188,9 milhões foram para outras indicações, incluindo municípios.
O levantamento é da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), com base no relatório da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a exemplo dos levantamentos realizados pelo órgão desde 2019.
“O objetivo é a transparência dos recursos públicos, conforme determinação do governador Gladson Cameli”, reforçou o chefe local, Ricardo França, que, este mês, entregou aos integrantes da bancada federal acreana um documento com as prioridades do governo, para recebimento de recursos via emendas parlamentares ao OGU.
As emendas
Os R$ 27,8 milhões destinados para o Estado foram indicados por cinco parlamentares: deputado federal e senador eleito Alan Rick, R$ 12,5 milhões; senadora e vice-governadora eleita Mailza Gomes, R$ 9,6 milhões; deputada Jéssica Sales, 3,8 milhões; deputado Leo de Brito, R$ 1,7 milhão; e deputada Mara Rocha, R$ 150 mil.
A destinação
Por lei, 50% dos recursos de emendas individuais devem ser aplicados na área da Saúde, e cabe aos parlamentares indicar quem executará a aplicação desses recursos.
Dos R$ R$ 12,5 milhões que o deputado Alan Rick indicou para o Estado, ele destinou R$ 9 milhões para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de unidades de atenção especializada em saúde. Os valores restantes vão para outras áreas, incluindo projetos de saneamento básico, além de habitação e urbanização.
A senadora Mailza Gomes destinou, dos R$ 9,6 indicados para o Estado, R$ 4,2 milhões para custeio dos serviços de assistência hospitalar, além de R$ 1,9 milhão para a promoção da Política Nacional de Justiça, por meio da Defensoria Pública do Estado. Os recursos restantes foram para as chamadas transferências especiais, abrangendo, por exemplo, órgãos como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.
Ainda conforme o levantamento, o deputado Leo de Brito destinou R$ 1,7 milhão para incremento do custeio de serviços de assistência hospitalar. A deputada Jéssica Sales alocou os R$ 3,8 milhões nas transferências especiais, modalidade também utilizada para aplicação dos R$ 150 mil indicados pela deputada Mara Rocha.
Municípios
Dos R$ 216,7 milhões de emendas individuais, os parlamentares da banca federal do Acre destinaram R$ 129,9 milhões para os municípios, R$ 11,8 milhões para entidades privadas sem fins lucrativos, R$ 7,3 milhões para aplicação direta por órgãos do governo federal e R$ 36 milhões na modalidade a definir – que deverão ter indicação definida em 2023, porque são as chamadas emendas não carimbadas, são genéricas.
O balanço aponta ainda a indicação, pela deputada Mara Rocha, de R$ 3,7 milhões para o Hospital do Amor, em São Paulo.
A Repac
A Representação do Governo do Acre em Brasília é o braço do governo do Acre na capital do Brasil e tem por objetivo defender os interesses da população acreana junto aos órgãos federais e organizações nacionais e internacionais.