O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), repudiou as falas do prefeito de Rio Brano, Tião Bocalom (PP), durante um podcast de um site local, em que defendeu o regime militar, que durou de 1964 a 1985. Durante as falas, o prefeito também fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes e defendeu que houve fraude nas urnas.
Na nota o órgão destaca que “elogios ao regime de exceção instalado no país por meio do golpe militar de 1964 violam a noção republicana e o sistema de direitos humanos implementado pela Constituição Federal, porque na ditadura foram empregadas práticas de tortura e execuções de pessoas, o que, inclusive levou o Brasil a ser responsabilizado por esses crimes perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.”
Omitindo a violência do regime, a perseguição a opositores e a cassação de direitos individuais, Bocalom disse que a ditadura foi um “milagre brasileiro” ao falar sobre um suposto crescimento econômico do Brasil durante a ditadura.
Na entrevista, o gestor também se disse a favor de atos antidemocráticos em frente a quartéis, que pedem intervenção militar. Em Rio Branco, um grupo de bolsonaristas acampa em frente ao Comando de Fronteira Acre / 4º Batalhão de Infantaria de Selva desde o último dia 2 de novembro – a ação se mantém na manhã desta sexta (18).
“Eu sou a favor de deixar que as pessoas se manifestem, não estão quebrando nada, não estão fazendo nada de errado. Qual o problema? [de estarem pedindo intervenção militar]. Desde quando os militares não fizeram um grande trabalho nesse país? Esse país é o que é, quando nos anos 70, os militares entraram. Os prefeitos não serão destituídos. Depende da forma de como vai ser tratado. Ninguém sabe o que vai acontecer. Quando foi o milagre brasileiro do desenvolvimento? Que o Brasil era o 40º país em economia do mundo e aí ele veio para o sexto, chegou a ser o terceiro em economia do mundo? Quando foi isso? Foi na época dos militares que o país explodiu, que a economia brasileira explodiu, é o milagre brasileiro”, disse o prefeito.
O MPF pede ainda que sejam feitas as investigações necessárias.
” Diante desse quadro, o MPF reitera o compromisso com a proteção dos direitos humanos e continuará envidando todos os esforços perante os órgãos de investigação para que crimes de violação aos direitos fundamentais cometidos durante a ditadura militar no Acre sejam devidamente responsabilizados, notadamente pelo seu caráter de imprescritibilidade”, diz a nota assinada pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias.
‘Isso é pior do que Cuba’
Bocalom afirmou ainda que entende como um “abuso” proibir as manifestações e criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de contas ligadas a 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de ligação com atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições.
“Está existindo um abuso realmente quando proíbe. Hoje já falei que o ministro está exagerando, agora, mandar mexer nas contas, ou seja, bloquear as contas de pessoas que supostamente estivessem ajudando as pessoas que estão fazendo o movimento? Isso é pior do que Cuba. Não sei se tá pior do que Cuba, porque não conheço, mas pelo histórico que conheço, lá também quando fala contra o governo é bloqueado, vai preso, e é o que tá acontecendo aqui. Eu acho que isso não é para o nosso país. Nosso país é democrático, nunca houve o que está acontecendo agora. A vida inteira a turma do PT pôde fazer manifestação à vontade, mas nunca aconteceu nada. Agora só porque o povo vai para frente do quartel e diz que está errado o que está acontecendo, pronto, aí você está errado? Não. O direito de manifestação tem que pedir”, afirmou.
Prefeito afirma que houve fraude nas eleições
Em outro trecho da entrevista, o prefeito da capital acreana afirmou que houve fraude nas urnas nas últimas eleições. Ele citou ainda um vídeo divulgado por um influenciador argentino que alega que parte das urnas eletrônicas não teriam sido “auditadas” pelo TSE e teriam transferido votos de Bolsonaro para Lula durante a votação, o que a Corte eleitoral desmentiu.
“Infelizmente, [Bolsonaro] perdeu ou foi roubado, não sei. Eu acredito sim [que houve fraude nas urnas]. Eu acredito, porque como matemático que sou e trabalho com estatística, quando você pega aqueles números daquela auditoria que aquele argentino fez e mostra tem realmente um comportamento diferente nas urnas.”
Ao ser indagado sobre como não confia nas urnas, sendo que foi eleito através delas, Bocalom também levantou dúvidas sobre o percentual pelo qual foi eleito em 2020. Ele foi eleito com 62,93% de votos.
“Quem garante que eu não poderia ter mais de 73% dos votos? Eu não tenho problema porque fui eleito, mas perdi duas eleições com urna eletrônica, em 2010 perdi por meio por cento. E quem não lembra que em 2010 teve 16 urnas aqui no Acre que tirei zero, o Tião Viana fez 100% das urnas, 100% dos votos e tirei zero e não teve uma urna que o Tião Viana pudesse ter tirado zero. Como matemática e como quem trabalha com estatística como eu, quem mexe com estatística sabe que pode ter fraude e foi mostrado pela auditoria da argentina, do especialista da argentina”, disse.
‘Ditadura do judiciário’
Ao g1, nesta sexta-feira (18), o prefeito, mesmo chamando de “revolução de 1964”, afirmou que não é a favor da ditadura e que apenas deu números “verdadeiros” sobre o período. Bocalom voltou a falar em “milagre econômico” e a criticar o ministro Alexandre de Moraes.
“Não disse que sou a favor da ditadura. Eu disse os números e são reais. O ministro está extrapolando a função dele, ele está criando leis e mais leis e uma confusão danada no Brasil. O ministro se posicionou de um lado e isso criou um tumulto, as estradas estão já com bloqueios, porque o ministro agora resolveu travar conta de empresários, estamos numa ditadura pior que Cuba. Isso é ditadura. Como disse Rui Barbosa, a pior ditadura é a do Poder Judiciário. O que estamos vendo hoje, o que o Alexandre de Moraes está fazendo é uma ditadura. Pedir a intervenção militar é porque a situação realmente perdeu o controle. Intervenção militar não é crime. Ninguém está defendendo ditadura militar, mas se continuar essa ditadura do judiciário que está acontecendo, as forças militares vão entrar”, afirmou.
PDT vai analisar se toma medidas
A vereadora Michelle Melo (PDT) disse que o Partido Democrático Trabalhista vai se reunir na próxima semana para discutir sobre as declarações dadas pelo prefeito de Rio Branco e analisar se deve tomar medidas a respeito.
“O PDT resolveu reunir todos os vereadores para fazer uma conversa sobre essa situação. Somos um partido que participou do período muito difícil do Brasil, pelo qual tem como suas pautas a liberdade e a democracia, e a gente resolveu fazer um encontro dentro do partido para falar sobre essas declarações e essa questão de incentivo à Ditadura Militar. A ditadora é um momento que deve ficar no passado, não ser trazido para ao nosso presente, mas infelizmente a gente tem esses governantes que infelizmente não respeitam a Constituição, não respeitam a lei”, afirmou Michele.
O g1 entrou em contato com o vereador Emerson Jarude Jarude (MDB) para saber se a bancada de oposição na Câmara de Rio Branco vai tomar alguma medida, mas não obteve resposta. A reportagem também verificou junto à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB-AC), em nota, repudiou as declarações do prefeito.
“A OAB, enquanto instituição que fez parte dos movimentos que defenderam o restabelecimento da democracia brasileira durante a ditadura militar (1964-1985), refuta tais alegações. Naquele período, vidas foram ceifadas, pessoas perseguidas. Portanto, defender tal período tenebroso é, por consequência, defender tamanhas atrocidades cometidas. Recebemos com indignação e tristeza essas declarações.”
- Fonte: g1 AC.