A Proposta de Emenda à Constituição da Transição do presidente eleito Lula conseguiu reunir 29 assinaturas e começa a tramitar no Senado Federal, nesta terça-feira (29). Os aliados do presidente precisavam de um terço da composição, ou seja, 27 dos 81 senadores.
No Acre, os senadores Sergio Petecão (PSD) e Mailza Gomes (Progressistas) assinaram a proposta. Apenas Márcio Bittar (União Brasil), aliado do presidente Bolsonaro e relator do orçamento do governo, não apoiou a PEC.
A proposta prevê o pagamento de R$ 600 do novo Bolsa Família, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, e define ainda novas regras para a transição do Presidente aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Para isso, a PEC pretende tirar todo o gasto da regra do teto.
O projeto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Em seguida, precisará ser aprovada pelo plenário principal, que deverá ter no mínimo 49 votos dos senadores.
- Por Matheus Melo, do Contilnet.