O Ministério Público do Acre (MP-AC) resolveu instaurar um procedimento administrativo com o objetivo de apurar a falta de peritos criminais no estado. O órgão concedeu um prazo de 30 dias para que a Polícia Civil envie documentos esclarecedores a respeito do quadro de vagas, estrutura, tempo em que as perícias ficam prontas, entre outros pontos.
A apuração teve início com uma instauração para verificar a falta de efetivo para realização das perícias criminais. O MP estendeu o prazo de investigação por um ano para acompanhar e fiscalizar a deficiência de profissionais peritos criminais papiloscopistas na Polícia-Técnico Científica do Estado.
Assim, o órgão enviou um ofício para a direção geral da Polícia Civil e a presidência do Instituto de Identificação do Acre solicitando, entre outras, as seguintes informações:
Indique nominalmente quais os profissionais atualmente responsáveis pela realização da perícia papiloscópica no Acre, informando a especialização de cada um deles;
Indique o tempo médio de conclusão das perícias, desde a coleta das informações até a feitura do laudo;
Indique o quantitativo de perícias papiloscópicas realizados nos últimos 12 meses em Rio Branco;
Sobre o serviço terceirizado, encaminhe cópia do contrato da empresa prestadora do serviço e lista de funcionários responsáveis pela expedição das carteiras de identidade no estado.
O MP/AC solicita ainda que Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) sejam informadas da instauração do procedimento e comuniquem em até 30 dias, se ‘há previsão financeiro-orçamentária para a realização de concurso público de provas e títulos para a contratação de peritos criminais do Acre, encaminhando, caso existam, os relatórios respectivos, com a indicação da quantidade de vagas que poderão ser contempladas’.
No mesmo prazo, a PGE/AC deve informar ‘sobre a possibilidade jurídica de realização de concurso público para a contratação de novos peritos criminais no Estado na área da papiloscopia, encaminhan-do, caso exista, cópia dos referidos documentos’.
Pedro Gustavo Faria Nunes, diretor-geral do Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, explicou que o Acre tem, atualmente, 37 peritos criminais, porém a legislação prevê um teto de 80 servidores para o cargo.
Há 19 candidatos do último concurso no cadastro reserva aptos a serem nomeados, sendo 18 para o cargo de perito criminal e um para o cargo de perito médico legista. “De fato, para atender a todos os núcleos periciais especializados e as regionais do interior do Estado, faz desejável e necessário um quantitativo maior”, disse o diretor.
Em relação ao procedimento administrativo do MP/AC, o diretor informou que tomou conhecimento da apuração pela imprensa e que não foi formalmente comunicado. “Prefiro aguardar o acesso ao expediente de forma oficial para tomar ciência do inteiro teor”, resumiu.
O governo alega ainda não ter sido notificado, mas que interessa prestar os esclarecimentos necessários ao MPE-AC. O governo disse ainda que “no mês de novembro deste ano 156 novos policiais civis concluíram o curso de formação e passaram a integrar a Segurança Pública do Acre. São 12 delegados, nove escrivães, 19 peritos, um legista médico e 116 agentes de Polícia Civil.”