A Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul aprovou nesta terça, 27, por unanimidade dois projetos de autoria do executivo municipal para reforma administrativa. Um deles cria a Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS. A empresa pública irá cuidar principalmente dos serviços de obras e de limpeza pública.
“O objetivo de ambos os projetos é dar maior agilidade à administração pública, reduzir gastos e prestar um melhor serviço à população”, explica Rafael Sansom, procurador geral do município.
Um dos projetos unifica as pastas de administração, finanças e planejamento em uma única secretaria e cria uma secretaria com as atribuições do atual chefe de gabinete.
“Na prática o projeto reduz a máquina pública, reduzindo burocracia interna e deixando o serviço mais célere e eficaz”, explica o procurador.
ECOPS
Apesar de parecer uma ‘novidade’, a criação de uma Empresa Pública para lidar com as principalmente das questões de obras e limpeza é um expediente bastante comum, já utilizado com frequência pelas gestões municipais mais modernas.
Empresa pública é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público que decorre da origem de seu capital social.
A modalidade está sendo proposta para resolver problemas de obras e limpeza pública e dar maior transparência à utilização do recurso, segunda explica o procurador.
“Podem surgir dúvidas de que essa empresa pública possa parecer com que o aconteceu no passado em outras gestões como ONGs e Fundações, mas não é nada similar. Trata-se de uma empresa pública criada e gerida com corpo administrativo específico. O ingresso dos servidores é realizado mediante processo seletivo público e não por meio de contratação direta e a empresa pública está sujeita à fiscalização dos órgãos de controle como TCE e TCU o que garante maior transparência”, explica Sanson.
Mas o maior benefício é na realização de trabalhos que são essenciais para a manutenção do município.
“A logística da prefeitura fica facilitada para haver serviços de obras e limpeza pública de forma mais eficaz. Não há finalidade de lucro e se houver sobra, esse lucro retorna aos cofres da prefeitura ao fim do exercício para ser empregado no ano seguinte”, explica.
“Este modelo de empresa pública implica em significativa economia. Vai sair mais barato para contratar uma empresa própria para executar os serviços”, concluiu o procurador geral Rafael Sansom.
Para o prefeito Zequinha Lima, a empresa pública deve dar maior transparência e facilitar a execução dos serviços.
“Essa é a razão pela qual fui eleito: para cuidar da nossa cidade, cuidar das pessoas e zelar pela coisa pública. Ambos os projetos têm esta finalidade. A criação da ECOPS significa que a gestão está se modernizando para atender a estes objetivos”, concluiu o prefeito Zequinha Lima.