A Câmara dos Deputados e o Senado se preparam para a eleição desta quarta-feira (1º) que vai definir, por meio de votação secreta, a composição da nova Mesa Diretora, responsável pelas funções administrativas no Parlamento.
Os principais cargos em disputa são os de presidente da Câmara e do Senado, que irão ditar os trabalhos nas duas Casas pelos próximos dois anos.
Favoritos na disputa, estão os atuais presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos articulam alianças partidárias, que envolvem a distribuição de funções na Mesa e dos comandos das comissões temáticas no Congresso.
Há, também, uma articulação em conjunto envolvendo as duas Casas. Parlamentares afirmam que o PL abriu mão de cargos de relevância na Câmara, como a 1ª vice-presidência, para conquistar apoio no Senado em favor de Rogério Marinho (PL-RN), principal adversário de Pacheco.
Apesar de seguirem movimentos semelhantes de acordos e articulações, as duas Casas têm regras diferentes para a eleição. Entenda abaixo como funciona cada uma.
Quem são os candidatos à presidência?
Câmara
Até agora, apenas dois candidatos anunciaram oficialmente suas candidaturas:
- Arthur Lira (PP-AL)
Atual presidente da Câmara, Arthur Lira busca a reeleição. Nascido em Maceió (AL), tem 53 anos, é empresário, advogado e agropecuarista.
Nos dois anos de mandato como presidente da Casa, se mostrou um aliado de Jair Bolsonaro e fez campanha para o ex-presidente durante as eleições. Foi, no entanto, o primeiro chefe de Poder a reconhecer o resultado das urnas, que consagraram a vitória de Lula como presidente da República.
É também um dos principais nomes do Centrão e um dos articuladores e defensores das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto pela falta de transparência e disparidade na distribuição entre os parlamentares. Esses recursos foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
Chico Alencar foi eleito vereador pelo Rio de Janeiro em 2020, cargo que deixará para ocupar seu quinto mandato como deputado federal a partir de 2023. Sua candidatura é uma tentativa do PSOL de marcar posição em contraponto a Lira.
Segundo Alencar, um “Lira empoderado, com quase 500 votos, representaria um Centrão fortalecido como nunca, e uma chantagem permanente sobre Lula”.
Natural do Rio de Janeiro, Chico tem 73 anos, é professor de história, mestre e doutorando em educação. O parlamentar já concorreu à presidência da Câmara dos Deputados em 2011, 2013 e 2015. Antes do PSOL, era filiado ao PT.
Senado
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Rodrigo Pacheco tem 46 anos e nasceu em Porto Velho (RO), mas se mudou na infância para Minas Gerais, onde se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG).
É advogado criminalista e fez parte da defesa de um ex-diretor do Banco Rural no julgamento do mensalão. Também ocupou cargos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em 2014, foi eleito deputado federal pelo MDB. Na Câmara, votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff; presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e esteve à frente do colegiado durante a análise de denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB).
Está no primeiro mandato como senador. Foi eleito presidente do Senado em 2021, com apoio de Davi Alcolumbre (União-AP), que o antecedeu no cargo.
Pacheco tentou manter posição de neutralidade durante o governo de Jair Bolsonaro. No início da gestão, dialogava com frequência com Bolsonaro.
O mineiro foi se distanciando do bolsonarismo à medida em que as ameaças golpistas se intensificaram. O presidente do Senado sempre se posicionou favorável às instituições democráticas, à legitimidade das urnas e da Justiça Eleitoral.
- Rogério Marinho (PL-RN)
Rogério Simonetti Marinho tem 58 anos, é economista e professor. Foi ministro do Desenvolvimento Regional entre 2020 e 2022, no governo Jair Bolsonaro.
Entre 2019 e 2020 atuou como secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, na gestão Michel Temer (MDB). Foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte por três mandatos.
Em 2022, foi eleito para oito anos de mandato no Senado. É o candidato da oposição que conta com o apoio da ala bolsonarista do Congresso.
Em declarações recentes, ele afirmou que o Senado está sendo “omisso” diante dos outros Poderes, principalmente o Supremo Tribunal Federal (STF).
Marinho disse nesta segunda-feira (30) que levará em consideração as pautas do governo Lula:
“Caso o presidente da República mande projetos relevantes e importantes para o Senado, eu não vou fazer o papel de obstruir. Não é o meu papel. Serei um presidente que vai levar em consideração sempre o bom funcionamento da Casa”.
- Eduardo Girão (Pode-CE)
Eduardo Girão foi eleito para o primeiro mandato como senador em 2018 e adota uma postura mais conservadora.
Apoiou a pauta bolsonarista ao realizar debates, no ano passado, questionando a legitimidade das pesquisas eleitorais e do resultado as eleições. Girão afirmou que se a disputa for para o segundo turno, vai apoiar Marinho.
Quem são os favoritos?
Câmara
Favorito à reeleição, o atual presidente da Casa, Arthur Lira, conseguiu apoio de 20 partidos, que reúnem quase 500 deputados. Em meio às negociações, Lira articulou a formação de um bloco único, que reuniu o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Aliados apostam que Lira terá entre 430 e 450 votos. Se a previsão se concretizar, o atual presidente pode alcançar o recorde de votos de um presidente da Câmara .
Atualmente, o recorde pertence aos ex-presidentes João Paulo Cunha (PT), em 2003, e Ibsen Pinheiro (PMDB), em 1991. Ambos conquistaram 434 votos, mas eram candidatos únicos ao cargo.
Senado
O atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é o favorito, pois até o momento reúne o maior número de votos.
Pacheco tem o apoio de senadores da base de apoio do governo Lula e de partidos de centro, enquanto Rogério Marinho, ex-ministro e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá contar com os votos da oposição.
Quem apoia quem?
Câmara
- Arthur Lira
O atual presidente da Casa conseguiu o apoio de 20 partidos, que juntos têm 496 deputados. São eles: PL (99), PT/PV/PCdoB (80), União Brasil (59), PP (47), MDB (42), PSD (42), Republicanos (41), PSDB/Cidadania (18), PDT (17), PSB (14), Podemos (12), Avante (7), PSC (6), Patriota (4), Solidariedade (4), PROS (3), PTB (1).
- Chico Alencar
O deputado tem o apoio da federação PSOL/Rede (14).
O Novo (3 parlamentares) ainda não declarou apoio a nenhum candidato, nem informou se terá candidatura própria.
Senado
- Rodrigo Pacheco
O PT (9) e PDT (3), que somam 12 congressistas, já confirmaram estar do lado do presidente do Senado.
Também são da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso e, por isso, formam aliança com Pacheco: MDB (10), PSB (2), Rede (1) e Cidadania (1). Com isso, os aliados do candidato à reeleição somam entre 50 e 55 votos.
- Rogério Marinho
Por outro lado, o PL (13), o PP (6) e o Republicanos (4) formaram um bloco para apoiar Marinho. Os três juntos concentram 23 votos.
Marinho aposta em traições dentro das bancadas. Ele está dizendo a aliados, nos bastidores, que conseguirá de três a quatro votos de cada um desses três partidos: PSD, MDB e União.
Fora do bloco de apoio, ao menos quatro senadores declararam apoio público a Marinho: Alan Rick (União-AC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Dr Samuel Araújo (PSD-RO) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
Alessandro Vieira (PSDB-SE) sinalizou que pode também votar no candidato do PL.
O terceiro candidato da disputa, Eduardo Girão, afirmou que um eventual segundo turno, apoiará Marinho.
Quais cargos estão em disputa e quais as funções de cada um?
Câmara
Além da presidência da Câmara, serão definidos outros dez cargos na Mesa Diretora. A distribuição de vagas na Mesa é feita de acordo com o tamanho dos blocos ou partidos. Os cargos são:
- 1º vice-presidente: substitui o presidente e elabora pareceres sobre projetos de resolução;
- 2º vice-presidente: substitui o presidente ou o 1º vice e examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;
- 1º secretário: é responsável pelo gerenciamento das despesas da Câmara, aprovando, por exemplo, obras e reformas.
- 2º secretário: representa a Câmara nas suas relações com as embaixadas, com o Ministério das Relações Exteriores e trata de assuntos pertinentes a passaportes diplomáticos, passaportes oficiais e vistos para missão oficial.
- 3º secretário: autoriza reembolso de passagens aéreas e analisa pedidos de licença e justificativas de faltas;
- 4º secretário: supervisiona a concessão de apartamentos funcionais ou o pagamento de auxílio-moradia aos deputados;
- e quatro suplentes de secretários: substituem os titulares em suas ausências e participam de reuniões da Mesa.
O mandato dos cargos da Mesa vale por dois anos. Não é possível concorrer à reeleição do cargo na mesma legislatura – apenas se forem legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.
Senado
Na manhã de quinta-feira (2), deve ocorrer no plenário do Senado uma nova sessão para eleição dos demais cargos da Mesa.
Se houver consenso em relação a quais senadores ocuparão determinados cargos, uma chapa única é formada e aprovada. Se houver disputa para um cargo específico, candidaturas avulsas são colocadas e, assim como a eleição do presidente, ganha o mais votado.
Principais atribuições de cada integrante:
- 1º vice-presidente: substitui o presidente, pode presidir sessões, conduzir a pauta de votações e representar o Senado;
- 1º secretário: recebe os ofícios enviados ao Senado, cuida das atividades administrativas da Casa.
- 2º secretário: responsável pelas atas das sessões secretas;
- 3º e 4º secretários: auxiliam o presidente na apuração de eleições e na contagem de votos.
Todos os ocupantes desses cargos fazem parte da Comissão Diretora do Senado. A estrutura trata dos pedidos de representação contra parlamentares, da redação de projetos, além de examinar a tramitação das propostas.
Como se dá a distribuição dos cargos na Mesa?
Câmara
O tamanho das bancadas é levado em conta para a distribuição das 11 vagas na Mesa Diretora . Ou seja, partidos maiores têm direito a fazer as escolhas, que também passam por acordos internos.
Os próprios partidos devem escolher seus candidatos aos cargos, mas o regimento permite que qualquer deputado concorra ao cargo referente ao seu partido, de forma avulsa.
Até o momento, o acordo construído é para que:
- Republicanos fique com a 1ª vice-presidência;
- PL fique com a 2ª vice-presidência;
- União Brasil fique com a 1ª secretaria;
- PT com a 2ª secretaria;
- PSD e MDB com a 3ª e a 4ª secretaria;
Senado
Para distribuição dos cargos da Mesa deve ser assegurada “tanto quanto possível” a participação proporcional de acordo com tamanho das bancadas partidárias ou dos blocos. Não é uma regra obrigatória e não deverá ser cumprida na eleição deste ano.
- Veneziano (MDB-PB), deve seguir como primeiro-vice;
- Rogério Carvalho (PT-SE) será 1º secretário;
- e Professora Dorinha (União-TO) deverá ser 2ª secretária.
Como será a eleição?
As eleições são secretas na Câmara e no Senado, o que abre margem para traições. Mas as regras variam de acordo com as Casas.
Câmara
A eleição é feita por meio de sistema eletrônico. Para a votação dos deputados, doze cabines com computadores foram instaladas no Salão Verde e no plenário da Câmara.
O quórum mínimo de votação é de 257 deputados. Os parlamentares votam para todos os cargos da Mesa de uma vez.
Mas, em um primeiro momento, só é divulgado o resultado para o cargo de presidente. O presidente eleito, então, proclama o resultado dos demais cargos.
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Senado
A eleição é feita por meio de cédulas de papel, inseridas em urna. A sessão da eleição só pode ser aberta com a presença de ao menos 14 senadores.
Antes da votação, senadores têm direito de pedir questões de ordem, com objetivo de tirar dúvidas em relação ao processo de deliberação.
Líderes indicam seus candidatos (ou esses se autodeclaram) e também os fiscais que vão acompanhar a contagem dos votos.
Pacheco deve presidir o início da sessão da eleição. Mas, para se declarar candidato, precisa ceder a presidência para outro integrante da Mesa. Nesse caso, o 1º vice-presidente, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), pode assumir.
Senadores são chamados um por um para votar, de acordo com a ordem de criação dos estados (dos mais antigos aos mais novos). E dentro de cada estado, os senadores seguirão a ordem de idade na votação (do mais velho ao mais jovem).
Quem vence a eleição?
Câmara
Vence em primeiro turno o candidato que receber a maioria absoluta dos votos – e não da composição da Casa.
Por exemplo, se 400 deputados votarem, mesmo que haja votos em branco, são necessários 201 votos para o candidato levar em primeiro turno. Essa regra vale para todos os cargos.
Se houver segundo turno, vence a eleição quem obtiver maioria simples dos votos, desde que haja quórum de 257 deputados. Nessa situação, se 500 votarem e houver, por exemplo, 100 votos em brancos, vence quem obtiver 201 votos.
Senado
Só vence em primeiro ou segundo turno o candidato que receber, no mínimo, 41 votos favoráveis – maioria absoluta da composição da Casa.
Quais outros acordos políticos estão por trás da eleição?
O acordo político para angariar votos é semelhante nas duas Casas e passa por promessas de distribuições de cargos tanto na Mesa Diretora, quanto nas presidências das comissões.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a mais importante nas duas Casas, já que a maioria das propostas precisam tramitar por lá para avançar no Congresso.
Na Câmara, Lira construiu um acordo para que os quatro maiores partidos (PT, PL, União Brasil e MDB) revezem a presidência da CCJ.
Outra articulação diz respeito à Comissão Mista de Orçamento (CMO), vinculada ao Congresso. A cada ano, a presidência e a relatoria são revezadas entre um senador e um deputado.
Aliados de Lula afirmam que as funções não podem ser entregues à oposição. O União Brasil quer a relatoria do próximo ano.
Em outra frente, o acordo na Câmara também passa pela eleição do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve acontecer no dia 2 de fevereiro. Para acomodar o Republicanos, Lira defende o voto no deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).
Por que a eleição para as presidências das Casas interessa ao governo?
Os presidentes da Câmara e do Senado são responsáveis por ditar o andamento dos trabalhos no Congresso e pautar – ou não – projetos de interesse do governo.
O governo precisará da aliança com o Legislativo, por exemplo, para aprovar uma série de medidas provisórias, como a que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600, além de uma proposta de reforma tributária, que deve ser encaminhada ainda no primeiro semestre.
Temas como esses e outras promessas do Executivo vão precisar da boa vontade dos dois presidentes para tramitar nas Casas. Por esse motivo, o presidente Lula disse que o governo não iria interferir na eleição.
Além disso, o presidente da Câmara também é o responsável por aberturas de processos de impeachment, o que pode se tornar uma ferramenta de chantagem contra o presidente da República.
O PT carrega um trauma desde 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) apoiou a eleição de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara. O petista foi derrotado pelo deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que meses depois decidiu abrir um processo de impeachment contra Dilma.