O Acre recebeu em 2022 R$86.583,46 da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) mas apenas quatro municípios -Senador Guiomard, Brasiléia, Rio Branco e Cruzeiro do Sul -são contemplados com esse recurso.
Pela ordem do volume de arrecadação, Rio Branco obteve R$39.052,55; Cruzeiro do Sul R$24.423,61; Senador Guiomard, R$19.197,72, e Brasiléia, R$ 3.909,58.
A receita de 2022 é levemente maior que a de 2021, ano em que houve exploração mineral também no município de Sena Madureira. Apesar do maior número de municípios, a arrecadação de 2021 ficou em R$ 86.156,58.
A CFEM foi estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
Compete à Agência Nacional de Mineração (ANM) baixar normas e exercer fiscalização sobre a arrecadação dessa Compensação que no Acre é a 3ª menor do País com 0,001% de participação da receita nacional em 2022.
- Por Edmilson Ferreira, do AC24horas.