A Secretaria de Estado de Administração publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12) a contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para realização do novo concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN).
O certame terá vagas de nível médio e superior, incluindo o cargo de Agente Penal.
As taxas de inscrição serão de R$ 53,00 (cinquenta e três reais) para nível médio; R$ 72,00 (setenta e dois reais) para nível superior e R$ 81,00 para o cargo de Agente de Polícia Penal.
A contratação da empresa tem a vigência de 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado.
Mesmo o extrato divulgado não especificando o total de vagas, o governador Gladson Cameli anunciou ainda em 2022 que mais de 200 seriam ofertadas. O concurso deve acontecer ainda em 2023.
“Após as eleições, vamos lançar o edital de concurso para a polícia penal, com 260 vagas, medida que também contribuirá para que possamos melhorar a estrutura penitenciária do estado”, explicou em entrevista à imprensa.
MP cobra concurso
Em 2020 o Ministério Público do Acre (MPAC) ingressou com uma Ação Civil Pública para a realização do concurso. O pedido, com tutela de urgência, exigia que fossem abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022. O prazo levava em consideração a a Lei Complementar 173/2020, que restringia a realização de concursos para a criação de novos cargos até 31 de dezembro de 2021.
A ACP foi uma iniciativa do promotor de Justiça levando em consideração um documento apresentado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen AC).
No relatório, o órgão atestava a quantidade insuficiente de profissionais no desempenho de tal função nos presídios locais.
Em 2007, quando ocorreu o último concurso para o cargo do Iapen AC, era necessário ter o nível médio completo.