O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) um habeas corpus preventivo que pedia salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Justiça e Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, investigados por atos criminosos do último 8 de janeiro.
“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice”, disse o ministro.
A ação foi apresentada por um advogado aleatório que não faz parte da defesa dos dois. O advogado solicitou ainda o trancamento da investigação que recai sobre eles por “ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade”.
Na última sexta-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o STF incluísse Bolsonaro nas investigações sobre atos que levaram aos ataques nos Três Poderes. Alexandre de Moraes acatou o pedido e incluiu o ex-mandatário no inquérito.
O pedido cita publicação feita por Bolsonaro nas redes sociais, em 10 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022. A publicação foi apagada.