O ministro Alexandre de Moraes negou, neste domingo (29), um pedido de suspensão de posse de grupo de deputados federais supostamente envolvidos com o ataque aos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
O pedido foi originalmente apresentado por um grupo de advogados que avaliaram que os deputados federais eleitos em questão estão ligados aos atos do início do mês, que depredaram as sedes do Executivo, Legislativo e do Judiciário.
São alvos os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
O grupo de advogados alega que os deputados teriam incitado, por meio de postagem em redes sociais, os atos violentos contra as sedes dos Três Poderes da República.
A decisão segue a esteira de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no último sábado, que se posicionou contra o pedido de suspensão.
“Conforme destacado pela PGR, até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal (INQ 4918 e INQ 4919)”, diz o documento assinado por Moraes, ao qual a CNN teve acesso.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação em face dos Deputados Federais eleitos e diplomados. Da mesma maneira, no presente momento, INDEFIRO a instauração de novo inquérito policial, por ausência de justa causa”,