MP apura irregularidades na execução das obras de revitalização do aeródromo do Jordão

Em execução há três anos, as obras de revitalização do aeródromo da cidade do Jordão, um dos municípios isolados do Acre, são alvos de uma investigação do Ministério Público do Estado (MP-AC). O órgão estadual instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na execução da obras da pista de pouso.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros e destaca que o intuito é também ‘apurar suposta improbidade administrativa por dano ao erário, consistente na falta da execução total de obras de revitalização, cercamento e balizamento do aeródromo de Jordão, implicando possível uso inadequado das verbas destinadas à execução do reparo’.

Conforme a publicação do procedimento, no Diário Eletrônico, as irregularidades teriam sido cometidas pela empresa contratada para executar o serviço, a prefeitura da cidade e o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). Veja abaixo o que diz os citados.

O governo do Acre anunciou, em agosto de 2019, a reforma das pistas de pouso das quatro cidades isoladas do estado: Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão. As obras estavam orçadas em mais de R$ 50 milhões e tinham previsão de término no final de 2020.

Durante o período de revitalização, os aeródromos operavam apenas em situações de emergência.

A pista de Porto Walter foi entregue em outubro de 2021, depois de dez meses em obras e operando apenas em situações de emergência. Já a de Marechal Thaumaturgo só foi entregue em fevereiro de de 2022.

No site do governo diz que as obras do aeródromo de Santa Rosa do Purus iniciaram em dezembro de 2020 e eram executadas por homens do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º Bec) e também do Deracre. Contudo, não há registros e nem divulgação da conclusão da reforma.

Também no site do governo do Estado, em dezembro de 2022, foi anunciado o envio de mais de 40 toneladas de insumos para a reforma da pista de pouso do Jordão. Na época, a equipe de comunicação do governo destacou que o transporte desses insumos era um desafio por causa do difícil acesso ao município.

Jordão, Santa Rosa do Purus, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo são cidades com acesso apenas pelo rio ou por avião de pequeno porte.

Na publicação da portaria de instauração do procedimento preparatório, o promotor Júlio César de Medeiros destaca que a previsão de entrega da obra da pista de pouso do Jordão era para maio de 2021. Essas informações constavam em uma placa fixada próximo ao local de trabalho.

Equipes da coordenação técnico-científica do Núcleo de Apoio Técnico (CTC/NAT) do MP-AC elaboraram um relatório com informações sobre a estrutura, serviços executados, uso de materias e outros dados levantados no local.

O relatório destacou: “Notou que a estrutura da pista no aeroporto do município de Jordão, segundo se apurou, é inadequada para garantir pousos e decolagens de forma, posto que, nos 1.400 metros de comprimento e nos 19 metros de largura da pista, falta regularidade no material (material granular solto), os nivelamentos não estão ajustados à necessidade das aeronaves e existem trechos danificados”.

O documento diz também que não há segurança suficiente para pousos e cobrou informações sobre os prazos definitivos dos reparos na pista à empresa contratada para o serviço. “Observados os períodos de estiagem dos rios na região que impedem o uso de transportes por rio, sendo, primordial o funcionamento da pista para o único deslocamento possível entre o município e qualquer outra região”, frisa.

Outro ponto destacado no relatório fala sobre o descuido com o material, como brita, areia, peças par ao cercamento, utilizado na reforma. Esse mal uso e armazenamento dos materiais pode, segundo o MP-AC, configurar danos ao erário e, consequentemente, improbidade administrativa por parte dos administradores da obra.

Aumento das passagens

Em julho do ano passado, moradores do Jordão protestaram contra o alto preço da passagem aérea para a cidade. A viagem, que dura cerca de 1h20, saía a R$ 750 cada trecho, ou seja, R$ 1,5 mil ida e volta.

Na época, o Ministério Público do Estado (MP-AC) abriu uma investigação para acompanhar a situação.

“Quase 70% dos seus moradores recebem benefícios de programas federais, com um valor estimado em cerca de R$ 400 por familia, o que demonstra inviável, portanto, a compra de passagens por essa parcela da sociedade”, diz parte da portaria.

Jordão tem com uma população de 8 mil habitantes, sendo a maioria indígena. Segundo dados do Ministério da Cidadania, mais de 1,6 mil são beneficiários do programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e recebem R$ 400 do governo federal. Ou seja, mais de 20% da população não teriam condições de arcar com essa viagem para conseguir se deslocar até a capital.

O que dizem os citados:

A Prefeitura do Jordão afirmou que não tem nenhuma responsabilidade sobre a obra do aeródromo. Ainda segundo a gestão, todo recurso e contratação foram feitos pelo Deracre.

Já o Deracre afirmou que ainda não foi notificado da ação e irá se posicionar apenas quanto tiver conhecimento dos autos.

• Fonte: g1 AC.