O Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou com uma ação na Justiça Eleitoral contra o ex-juiz federal e senador eleito, Sérgio Moro (União Brasil). No processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o ex-ministro da Justiça que esteve ao lado de Bolsonaro durante a campanha do ano passado é acusado de abuso de poder econômico e caixa dois.
Nos autos do processo, o PL alega que o ex-juiz tentou driblar a legislação eleitoral em dois movimentos: na desistência em concorrer ao Palácio do Planalto que teria o levado a exceder o gasto limite de campanha e na migração partidária do Podemos para o União Brasil.
“O que se inicia como uma imputação de arrecadação de doações eleitorais estimáveis não contabilizadas, passa pelo abuso de poder econômico e termina com a demonstração da existência de fortes indícios de corrupção eleitoral”, diz trecho da ação.
Sobre ter desistido de concorrer à Presidência, o processo alega que o ex-ministro teria superado o teto de gastos da disputa ao Senado, o que teria facilitado sua vitória nas urnas. O candidato do PL no estado, Paulo Martins, foi o segundo colocado na disputa, com 1,7 milhões de votos — 200 mil a menos que Moro.
A denúncia de caixa dois se encaixaria neste cenário. Há o cálculo de que Sérgio Moro tenha gasto R$ 6,7 milhões entre a pré-campanha à Presidência e a campanha ao Senado. O limite permitido por lei seria de R$ 4, 4 milhões.
“O conjunto das ações foi orquestrado de forma a, dentre outras irregularidades, usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, diz outro trecho do processo.
Sérgio Moro também é acusado de exigir a contratação de empresas de amigos por parte dos partidos e fundações partidárias. A defesa ainda não se manifestou judicialmente na ação que foi protocolada no dia 23 de novembro, mas estava em segredo de justiça até o último dia 17.
Procurado, o ex-juiz negou as acusações e classificou o processo como reflexo do “desespero dos perdedores”. O PL não respondeu até a data desta publicação.
Confira o posicionamento de Sérgio Moro na íntegra:
Eu e meus suplentes ainda aguardamos ser notificados pela Justiça Eleitoral. Daquilo que vi pela imprensa, porém, percebo tratar-se de uma ação feita em parceria pelo PL/PR e Podemos, ou seja, entre o segundo e terceiro colocados derrotados, atendendo aos interesses de uma nova eleição e do PT. Puro desespero dos perdedores e de quem teme nosso mandato.
Vejo que o PL/PR emprestou seu nome e o Podemos entrou com os seus advogados e com documentos internos vazados ilegalmente.
Renata Abreu, Fernando Giacobo, Álvaro Dias e Paulo Martins são os responsáveis!
Todavia, nada temo. Sei da lisura das minhas ações, suplentes e fornecedores. Não houve aplicação ilegal de recursos, tampouco caixa2, triangulação ou gastos além do limite, como sugerem provar apenas com matérias de blogs e notícias plantadas. A ilustrar o absurdo da ação encontra-se a afirmação fantasiosa de que a pré-candidatura presidencial teria beneficiado minha candidatura ao senado quando foi exatamente o oposto, tendo o abandono da corrida presidencial gerado não só considerável e óbvio desgaste político, mas também impacto emocional.
Tentam nos medir com a régua deles. Mas nossa retidão moral é inabalável e inquestionável, como será novamente demonstrado.
Ao final serão processados, eles sim, pelas falsidades levantadas.