O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a reiterar o pedido feito no ano passado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) para que encaminhe à Assembleia Legislativa cópias do relatório da inspeção feita junta ao Contrato/SEE 419/2022, que trata sobre a aquisição de Sistema Estruturado com Plataforma Tecnológica para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
O valor do contrato, firmado com a Livraria Menssana Comércio Importação e Representação Ltda foi de R$ 15.960.000,00. Após 36 dias da finalização do pregão eletrônico, foram feitos pagamentos no valor de R$ 3.192.000,00, cada. “Num único dia foi feito 80% do pagamento. Num único dia foram feitos quatro pagamentos, perfazendo R$ 12.768.000,00. E depois R$ 3 milhões e uns quebrados”, explicou.
Ele acrescentou que o pagamento do objeto licitado configurou desnecessário. “Sabe onde estar o problema? Não chegou um único livro a um único estudante do ensino médio. Não chegou a instrução a um único professor para preparar esses estudantes para o Enem. Entregaram parte dos livros, boa parte dos livros está amontoada ali perto do Arena da Floresta, pegando poeira. Não chegou a 3 mil estudantes cadastrados em uma plataforma que iria funcionar no futuro. Portanto fizeram um pagamento com o objeto desnecessário. Concluindo, eu reitero o ofício, para que com o relatoria a gente possa fazer um debate mais preciso neste Plenário”.