O pagamento de diárias à prefeita de Tarauacá, cidade do interior do Acre, Maria Lucineia Nery de Lima Menezes, é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MP-AC). Relatórios do órgãos estadual mostram que, entre janeiro e junho de 2021, a gestora recebeu mais de R$ 15 mil em diárias.
Em nota, a prefeita Maria Lucinéia afirmou que negou que os gastos com diárias e passagens não contrariem à Constituição ou qualquer regimento legal, uma vez que a razão para o reajuste dos valores de diárias deveu-se ao fato de que a última atualização ocorreu em 2013, através do Decreto nº 28, de 26 de fevereiro de 2013, ou seja, há quase nove anos e, bem por isso, os valores se mostravam insuficientes a suportar o custeio de estadia, alimentação e transporte urbano’.
A gestora destaca também que não há farras de diárias na cidade e todos os valores usados são justificáveis e de importância para a gestão.
“Destaco ainda que sempre atuei com muito zelo e responsabilidade, o que é dever de todos que atuam no poder público, seja da esfera municipal, estadual ou federal, bem por isso todos os gastos estão devidamente publicados no Portal da Transparência com suas reais justificativas”, argumentou.
A investigação do MP-AC iniciou em maio do ano passado por meio da instauração de um procedimento preparatório. Com o fim do prazo para conclusão da apuração, o órgão converteu o procedimento em inquérito civil.
“As regras para a concessão de diárias/custeio de viagens para agentes políticos deve estar disciplinado em lei específica, ter motivação justificada e fiscalização do sistema de controle interno de cada órgão, bem como a partir das comparações dos valores dos reajustes, observou-se que este resultará no impacto de gasto a título de pagamento de diárias no exercícios futuros pela Prefeitura Municipal de Tarauacá”, destaca o promotor Júlio César de Medeiros no inquérito.
Durante todo o ano de 2021, conforme o MP-AC, a prefeitura pagou mais de R$ 19 mil a título de ressarcimento de despesas.
A investigação do MP-AC teve iniciou após o órgão ficar sabendo dos gastos excessivos com viagens pela gestão. Na época, o órgão destacou que havia um reajuste de valores nas dias de até 228,5% para viagens para fora do estado, chegando a ser pago mais de R$ 1,3 mil.
“O referido valor, inclusive, é superior ao do salário mínimo em 2022, no importe de R$ 1.212,00. Sendo que, em contrapartida, e conforme o site do IBGE , cerca de 47% da população de Tarauacá vive com menos de 1/2 salário mínimo por pessoa, o que a colocava na posição 9 de 22 dentre as cidades do estado, configurando-se assim, com a devida vênia, uma desproporção flagrante face às peculiaridades e vulnerabilidade sociais da população tarauacaense”, pontuou o promotor na abertura do procedimento.
As equipes apuravam se houve improbidade administrativa por parte da prefeita por supostas irregularidades nos pagamentos de diárias pagas para ela e também pelo aumento nos valores de diárias pagas para outros gestores.