A prefeita de Tarauacá, no interior do Acre, Maria Lucinéia (PDT), investigada pelo Ministério Público do Acre por suposto recebimento indevido de diárias nas primeiras semanas de 2021, quando assumiu o comando da cidade, nega que houve crime ao embolsar R$ 15 mil em verba indenizatória, sem qualquer desconto, para viajar dentro e fora do Acre.
A gestora destaca que não existe “farra das diárias” dentro da Prefeitura de Tarauacá, e que “os valores dispensados para o deslocamento e ajuda de custo pagos a mim são justificáveis e de extrema importância para a viabilidade das ações da gestão, em benefício da população”, e pontua, ainda, que “não houve atos que contrariem à Constituição ou qualquer regimento legal”, diz nota assinada pela pedetista.
Segundo o promotor Júlio César de Medeiros, “as regras para a concessão de diárias/custeio de viagens para agentes políticos deve estar disciplinado em lei específica, ter motivação justificada e fiscalização do sistema de controle interno de cada órgão, bem como a partir das comparações dos valores dos reajustes”, explica.
Ainda de acordo com o promotor da cidade, “observou-se que este resultará no impacto de gasto a título de pagamento de diárias no exercícios futuros pela Prefeitura Municipal de Tarauacá”, entende. Segundo César de Medeiros, somente em 2021, a prefeita recebeu quase R$ 20 mil em dinheiro extra por viagens.
A investigação do MP-AC teve iniciou após o órgão descobrir que havia gastos excessivos com viagens pela gestão. Na época, o órgão destacou que havia um reajuste de valores das diárias de até 228,5% para viagens para fora do estado, chegando a ser pago mais de R$ 1,3 mil, valor superior a um salário mínimo, que era de R$ 1.212,00.
Sobre o reajuste, a prefeita alega que o aumento no valor se deu pelo “fato de que a última atualização ocorreu em 2013, através do Decreto nº 28, de 26 de fevereiro de 2013, ou seja, há quase 09 (nove) anos e, bem por isso, os valores se mostravam insuficientes a suportar o custeio de estadia, alimentação e transporte urbano”, tenta justificar.
Com informações Notícias da Hora