O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga (PSDB), se reuniu nesta quarta-feira (8) com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Costa Almeida, e pediu ao órgão federal mudança no protocolo do INSS na hora de requerer benefício aos portadores de transtorno de espectro autista (TEA).
O objetivo da visita ao procurador que se mostrou sensível à causa é de garantir dignidade e respeito às pessoas autistas que buscam a obtenção de benefícios já que o INSS não aceita laudos com prazo acima de três meses.
Segundo Luiz Gonzaga, que luta pela garantia de direitos e atendimento digno aos autistas, familiares de portadores de TEA o procuraram alegando que o INSS está dificultando o acesso à pensão de pessoas com autismo ao limitar o prazo do laudo somente dos últimos três meses.
“Levamos ao MPF essa reclamação de centenas de pais e mães de crianças autistas que estão tendo o benefício aos seus filhos negados pelo INSS por conta do prazo dos laudos. Sabemos das dificuldades dessas pessoas em consultar e conseguirem esses laudos que, às vezes, demoram meses para sair. Então é inadmissível que o INSS mantenha esse protocolo. Contamos com a sensibilidade do órgão para resolver esse problema que afeta milhares de acreanos”, disse o presidente.
Vale frisar que o autismo é uma condição neuropsíquica que acompanha a pessoa por toda a sua vida. Portanto, limitar o prazo dos laudos apenas dificulta a vida dos familiares e portadores do TEA, pois o estado do Acre dispões de poucas unidades que atendem as pessoas com autismo.
O procurador Lucas Costa afirmou que o MPF vai atender o pedido do presidente da Aleac e vai abrir um procedimento a partir da representação para apurar o caso.
“Vamos monitorar a limitação de datas para os laudos do autismo no INSS e vamos instaurar um procedimento a partir da conversa com o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga. O MPF é um grande parceiro das lutas sociais e faremos nosso papel nesse caso”, disse.
Acre pode ser o primeiro estado a derrubar validade dos laudos
Após a representação do presidente da Aleac e, caso o MPF determine ao INSS o fim da validade dos laudos, o Acre será o primeiro estado brasileiro a conseguir derrubar a normativa do INSS que institui prazo nos laudos para liberar benefício aos autistas.