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O fim do mandato vitalício para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode entrar na pauta do Senado em 2023. A Proposta de Emenda à Constituição 16/2019, que fixa mandatos de 08 anos, foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM), que considera que a regra atual “dá muito poder aos ministros”.
À Agência Senado, o autor da PEC pontou que possui o mesmo desejo que possuía em 2019 ao apresentá-la: “dar celeridade ao andamento da nomeação dos ministros e fixar o mandato em oito anos para que eles não se sintam semideuses, como alguns se sentem, para que eles tenham que decidir sabendo que são mortais”.
Síntese Criminal
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