Certidão da CNH: documento pode ser usado na aposentadoria do INSS
A certidão de Nada Consta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apresenta todos os dados referentes ao documento registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Detran). É o histórico do motorista.
Como o nome sugere, o Nada Consta é uma espécie de prova de que “nada é relatado” contra uma pessoa ou seu patrimônio no que diz respeito a dívidas vencidas.
No caso de veículos, funciona como uma espécie de certidão negativa, atestando a inexistência de débitos relacionados a multas, tributos e licenciamento, por exemplo.
A certidão é utilizada, por exemplo, para fins de requerimento de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e validação da CNH em outros países. Pode ser emitido tanto presencial quanto online.
O documento também contém informações como as categorias da carteira de habilitação, data da primeira habilitação, validade da CNH e bloqueios ou impedimentos administrativos. Além disso, consta dados de saúde do habilitado, o que pode influenciar em pedidos de auxílio-doença, por exemplo. Por isso, manter o hábito de consultar esse documento é fundamental para todos os motoristas.
Consulta de CNH
O cadastro da CNH pode ser acessado online. Para acessar o seu cadastro, basta acessar o site do Detran do estado onde a habilitação foi registrada. O próximo passo é selecionar a opção “minha licença”. Haverá um campo para “Certificado de Carteira de Habilitação”. O motorista precisará preencher uma “solicitação de certificado de habilitação”.
Em alguns estados, como Minas Gerais e Espírito Santo, a emissão da certidão tem custo – que costuma não ultrapassar R$ 50. Após o pagamento do Documento da Receita Estadual (se exigido pelo Detran), o motorista precisará preencher novamente o formulário eletrônico. Clique em “solicitar” e em seguida emita o certificado.
Vale ressaltar que em alguns estados, se o motorista tiver nota registrada na CNH, a certidão pode não ser emitida online. Nesse caso, ele precisará se dirigir a uma unidade de atendimento do Detran para obter o documento.
É importante mencionar que a certidão da carteira de habilitação para fins internacionais não é emitida online. Para obtê-lo, será necessário agendar um atendimento presencial no Detran mais próximo. No entanto, o agendamento também pode ser feito online em todos os estados brasileiros.
É fundamental mencionar que, uma vez emitido, o registro tem validade de 180 dias. Portanto, pode ser necessário emitir outro se esse prazo expirar e o motorista precisar de um novo certificado.