O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar que trata do aumento dos professores e servidores da rede estadual de ensino. Diante da importância do tema, Cameli pediu urgência na tramitação do projeto. Os parlamentares estaduais atenderam ao pedido e aprovaram, por unanimidade, a proposta que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais (PCCR) do Ensino Público Estadual, adequando-o à Lei Federal que resultou em aumento de 14,95% a contar de janeiro de 2023, para a categoria.
“Nossa equipe econômica elaborou uma minuciosa análise das finanças do Estado para que pudéssemos garantir o aumento sem comprometer a folha. A educação é a base de toda sociedade e garantir uma remuneração digna aos servidores é prioridade do meu governo. Agradeço a cada um dos nossos deputados estaduais e à mesa diretora pela agilidade que analisaram e aprovaram a proposta, garantindo o aumento salarial dos professores”, disse Cameli ao ser informado da aprovação da matéria.
No Acre, a maioria dos profissionais tem contratos de 30 horas, o piso salarial proporcional para essa categoria resulta no valor de R$ 3.315,41 (três mil, trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos).
O piso salarial corresponde ao vencimento inicial da carreira, e é a ele que se refere a Lei Federal nº 11.738, de 2008, contudo, a proposta vai além da disposição legal obrigatória, vez que, sempre buscando a valorização dos servidores, o percentual de reajuste será aplicado a todas as tabelas remuneratórias dos profissionais da educação.
Como destacou o governador, a proposta foi objeto de análise “inerente a ações governamentais que acarretem aumento da despesa e, concluídas as avaliações pelos órgãos competentes do Poder Executivo” e, com isso, ficou demonstrado que resulta folhas de pagamento projetadas na ordem de R$ 1.278.323.445,62 (um bilhão, duzentos e setenta e oito milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), compatível, portanto, com a capacidade financeira do Estado do Acre.
Com aprovação em regime de urgência, uma vez que a matéria foi aprovada por unanimidade pelas comissões e, no retorno da sessão, também aprovada em redação final, o próximo passo é a Mesa Diretora devolver o PL já aprovado ao governo do Estado para sanção governamental.