O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a previsão de prisão especial para quem tiver diploma de curso superior. De acordo com a Lei, a prisão especial não tem características específicas para as celas, ou seja, os presos precisam ficar em local distinto dos presos comuns.
Acompanharam o entendimento do relator os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Roberto Barroso.O caso está sendo analisado no plenário virtual do Supremo.
No formato, não há debate entre os ministros, que proferem seus votos em um sistema eletrônico. A análise começou nesta sexta-feira (24) e vai até 31 de março
Matéria em atualização na Jovem Pan
Por: Redação