O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que o governador Gladson Cameli (PP) invade competências da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ao regulamentar por decreto impostos que vão incidir diretamente em itens essenciais neste momento de calamidade pública, como o cimento e tijolo. O parlamentar reforçou o apoio ao projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB), que visa suspender a iniciativa do Palácio Rio Branco.
“Eu quero me somar à sua proposta de decreto legislativo. A Assembleia já se deparou com uma prática idêntica. A gente aprova uma lei, na hora do governo por decreto regular a lei, ele legislar para além do autorizado. A faca cravada nas costas do consumidor de 17% para 19% aumentando a alíquota do ICMS em pleno período de enchentes, como não bastasse esse aumento de mais de 11%, aí na hora de mexer na fórmula do cálculo da margem do valor agregado para quem paga substituição tributária, o decreto diz: ‘a facada está pouca. Eu vou pepinar esse consumidor’. Elevando inclusive itens que a maioria da população vai precisar: tijolo, cimento e por aí vai, por decreto, subtraindo as prerrogativas do Poder Legislativo”, disse o parlamentar.
E concluiu: “Se esta Casa tiver altivez, ela derruba o decreto, mas não permite que seja subtraído o poder de legislar dessa Assembleia”.
O parlamentar comentou ainda sobre o ambiente político no Palácio Rio Branco, revelado em um áudio que circula na internet entre uma assessora e um jornalista. “O ambiente é de permanente conspiração. É tipo assim, quando a casa está pegando fogo, cada um quer pegar o pedaço maior do filé”.