O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento durante a sessão desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre, que pede a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (25) para discutir a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Saúde.
O parlamentar disse que a discussão será voltada para a reformulação do quadro de vagas. Ele destacou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já se manifestou favorável à reformulação, que abre a possibilidade da convocação de enfermeiros e auxiliares de enfermagem que estão no cadastro de reserva do último concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
“Temos vagas para todo mundo. Tem vaga, tem orçamento, o que precisa? Um pequeno projeto. Não precisamos fazer a reformulação completa agora, mas a reformulação no quadro de vagas. Pode [projeto] entrar aqui às 10 horas e às 14 estar aprovado. Isso pode. Quando se quer, se faz aqui”, disse o parlamentar.
Entre os convidados para participar da audiência, que deve acontecer no âmbito das Comissões de Serviço Público e de Saúde, estão os secretários Pedro Pascoal, de Saúde, e Paulo Correia, da Administração, além do procurador-geral Marcos Motta.
Edvaldo Magalhães afirmou que o projeto é simples. Tem a perspectiva apenas de corrigir e dizer que as vagas para enfermeiros e auxiliares são insuficientes. Ele pontuou que dinheiro não faltará, isso porque está assegurado para o piso nacional dos enfermeiros R$ 7,3 bilhões.
“São R$ 7,3 bilhões para garantir o piso. Dinheiro não vai ser problema. Esses companheiros que passaram em um concurso, cujo às vagas foram limitadíssimas, por um erro da legislação, pela ausência de estabelecer no plano o que existe de vagas de fato no estado inteiro. Foi essa Assembleia que ainda conseguiu, quando da discussão deste edital, nós fizemos uma discussão que alterou o edital. Agora, nós não podemos perder o prazo. Hoje é dia 19 de abril, nós só temos até o dia 30 deste mês para que o governo mande para cá aquilo que o procurador-geral disse que já tinha pedido, que a Procuradoria Geral do Estado se manifestou completamente favorável, mas que até agora não deu entrada este projeto de lei. Somente para dizer que as vagas de enfermeiros que estão no plano são insuficientes, não condizem com a realidade, as vagas dos auxiliares da mesma forma”, completou.