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domingo, abril 21, 2024

Estado garante direito de indígenas registrarem nome original de seus povos na documentação civil

Por Redação

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Pressões religiosas externas à cultura original, constrangimentos políticos e sociais, sobretudo o preconceito, são alguns dos motivos que levam muitos indígenas brasileiros a rejeitar suas raízes étnicas e adotar nomes e sobrenomes em língua portuguesa, deixando de acrescentar o nome de seu povo ao registro de nascimento e demais documentos.

Após diálogo de representantes do Estado com o cacique Joel Puyanawa, foi reconhecida a necessidade de a população indígena resgatar esse direito tradicional. A partir desse entendimento, uma equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd) e da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) promoveu, na semana passada, em celebração ao Dia dos Povos Indígenas, uma ação emancipadora no município de Mâncio Lima, realizando a emissão de alteração no nome de 490 pessoas do Povo Puyanawa.

Andréia Guedes, técnica de referência para assuntos indígenas da Seasd, relata: “Com base na experiência obtida, foi identificada, como de extrema necessidade, a realização de uma ação futura de conscientização dos profissionais que trabalham com documentação civil, buscando não somente acrescentar o nome de origem da pessoa, como também resgatar a autonomia e autoestima de povos que por séculos sofreram a negação de direitos e o preconceito constante”.

O uso de nomes na língua portuguesa e a ausência do nome do povo é comum entre indígenas do Acre. Foto cedida

A técnica ressalta que muitos indígenas relatam que a falta do sobrenome causa situações constrangedoras, principalmente na busca de acessos a benefícios sociais.

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