Representantes do Poder Judiciário do Acre participaram do 1º Encontro Norte e Nordeste de Justiça Restaurativa no Maranhão, nos dias 19 e 20 de abril, para debater sobre as possibilidades e práticas nos sistemas criminal e socioeducativo, como por exemplo a Justiça Restaurativa, que surge como uma contraposição aos métodos normativos do criminal.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “a Justiça Restaurativa é um movimento internacional, que se constitui como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, visando à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e de violência”.
A desembargadora Waldirene Cordeiro disse que a Justiça Restaurativa tem lugar no planejamento estratégico do Judiciário acreano, salientando ações em andamento, como os projetos “Recomeçar”, “Incluir para Recomeçar” e “Justiça Restaurativa na Escola”. Os determinantes sociais e as mazelas estruturais envolvem questões ainda mais complexas, como racismo, violências de gênero e desigualdades econômicas.
O uso dessa metodologia seria implantada para alterar o cenário vivenciado atualmente no estado. No Acre há 5.600 presas (no regime fechado e provisório), sendo que o sistema prisional possui apenas 4.044 vagas, ou seja, existe um déficit de 1.550 vagas atualmente. Para remediar a situação, o TJAC assumiu o compromisso de reduzir a superpopulação carcerária em 10% nos próximos 6 anos. Até o final do ano de 2022 o índice de redução alcançado foi de 12%.
- Rebeca Martins, ContilNet.