De acordo com uma publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), o Ministério da Saúde assinou a portaria 622 onde foram divulgados os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem repassados aos Estados, DF e municípios no ano de 2023.
R$ 78,4 milhões serão destinados aos 22 municípios do Acre nesse ano de 2023.
O cálculo dos montantes de referência repassados das parcelas de janeiro a abril e a serem repassados das parcelas de maio a dezembro de 2023 para estados, Distrito Federal e municípios, levou em consideração os incentivos financeiros baseados no critério populacional, da capitação ponderada, do pagamento por desempenho, das ações estratégicas, do programa de informatização da Atenção Primária à Saúde e do agente comunitário de saúde.
No que diz respeito as transferências mensais, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde irá monitorar o cumprimento das regras previstas nas normas que regulamentam a organização, o funcionamento e o financiamento das equipes, serviços, programas e estratégias da APS, observando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica.