Buscando combater à pobreza menstrual, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) está implementando no Estado o projeto de lei 99/2019, apresentado pelo deputado estadual Chico Viga, que fornece absorventes higiênicos gratuitos para todas as alunas da rede pública.
A iniciativa aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, tem amplo apoio da gestão estadual e disponibilizará assistência menstrual para as estudantes, garantindo-lhes acesso a absorventes e promovendo a dignidade feminina. Cada mulher que estuda nas escolas públicas da região receberá dois pacotes de absorventes por mês, além do direito de retirar mais, caso necessite durante o período escolar.
O deputado Chico Viga falou da gratidão pela efetivação do projeto, importante para garantir a dignidade humana às mulheres. Segundo ele, estatisticamente, uma a cada quatro alunas acaba perdendo o ano letivo devido à falta de absorventes femininos.
O programa do Acre está alinhada com um estudo lançado em maio de 2021 pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), intitulado “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”. O estudo destacou a falta de acesso a itens mínimos de cuidados menstruais em escolas, afetando milhões de meninas no país.
De acordo com a pesquisa, 713 mil meninas brasileiras vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seus domicílios, e mais de quatro milhões não têm acesso a itens adequados de cuidados menstruais em suas escolas. Esses números refletem a precariedade menstrual enfrentada por essas jovens. Além disso, a pesquisa ressalta que a pobreza menstrual está diretamente ligada à situação de extrema pobreza no Brasil.
