Foi anulada nesta segunda-feira, 22, a posse de Jorge Viana (PT-AC) como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A decisão liminar emitida pela juíza federal Diana Wanderlei, foi tomada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), que questionou na Justiça o cumprimento dos requisitos para a nomeação do ex-governador do Acre.
O senador alegou que Jorge não havia comprovado fluência em inglês, um requisito essencial para o exercício do cargo. Ele também contestou a aprovação de uma resolução pelo Conselho Deliberativo da agência que permitiu a posse de Viana sem a comprovação dessa habilidade linguística.
Na decisão liminar, a juíza suspende a alteração estatutária que eliminou a exigência do idioma inglês para a presidência da ApexBrasil e declara “nula a posse do atual presidente
da agência vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no momento da posse.
Ao petista, foi estabelecido um prazo de 45 dias para que ele comprove sua fluência no idioma. Ela também deu a ele a opção de apresentar vídeos direcionados ao tribunal, bem como vídeos de palestras ou reuniões da ApexBrasil, demonstrando sua habilidade de conversação no idioma inglês, ou qualquer outra prova que ele considere adequada para comprovar o requisito em questão.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) é uma organização governamental, que foi criada em 2003, com o objetivo de promover políticas estratégicas para estimular a venda de produtos e serviços brasileiros para o exterior. Além disso, a instituição também tem o objetivo de fomentar a atividade exportadora das empresas no Brasil e atrair investimentos estrangeiros para o país.