O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em ação movida pela deputada trans Duda Salabert (PDT-MG). Ao analisar o recurso impetrado por Ferreira, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara de Belo Horizonte, manteve a condenação de indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil.
No recurso, a defesa do parlamentar alegou que a decisão inicial sobre o caso errou ao estabelecer o valor da indenização superior ao que foi pedido pelos advogados de Duda, de R$ 30 mil. No processo, a integrante do PDT alega que foi vítima de transfobia em 2020, ano em que os atuais deputados federais concorreram a vagas na Câmara Municipal da capital mineira. Na ocasião, Ferreira se recusou a tratar a colega pelo pronome feminino: “Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.”
Ao manter a condenação do deputado do PL, o magistrado, que foi o mesmo responsável pela decisão anterior do caso, entendeu que o valor a ser pago a título de indenização por danos morais vai resolver a questão de duas formas. De acordo com o juiz, a quantia reparará os danos alegados por Duda e, em outras palavras, pesará no bolso de Ferreira.
*Com informação Revista Oeste