38 ações civis públicas por improbidade administrativa foram ajuizadas pelo Ministério Público em Manoel Urbano e em Santa Rosa do Purus, no interior do Acre, contra agentes públicos das duas cidades por suposto desvio de dinheiro público.
De acordo com o MP, os processos já existiam e fizeram parte de uma força-tarefa entre equipes do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e da Assessoria Virtual do órgão. As ações tratam de pagamento indevido de diárias, uso indevido de verbas para combustível, contratos administrativos e licitações nos últimos dois meses e que totalizam R$ 8 milhões.
“Tinham várias ações que estavam apurando pagamento de diárias, combustível, contratos administrativos, licitações. São todas ações voltadas ao ressarcimento ao erário. A gente fez as ações com a parceria desses órgãos, ajuizamos as ações, e nas nossas contas, aproximadamente R$ 8 milhões foram improcedentes e talvez a gente recompõe ao erário público, isso somando Santa Rosa do Purus e também Manuel Urbano”, explica Daisson Teles, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano.
Ainda de acordo com Teles, as ações se baseiam em relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) encaminhados ao MP, que então entra em contato com os municípios para investigar. Caso as ações sejam consideradas procedentes, o valor deve ser devolvido aos cofres públicos.
“E a partir daí a gente concluiu o procedimento, se a gente acha que deve ajuizar a ação ou não. E muitas delas foram positivas, a gente teve que ajuizar a ação para poder recompor ao público”, conclui.
O prefeito de Manoel Urbano, Tamir de Sá (MDB), informou que ainda não foi notificado sobre as ações e ainda não pode informar sobre os casos que teriam ocorrido no município. O g1 também entrou em contato com a prefeitura de Santa Rosa do Purus e não obteve retorno até esta publicação.
- Fonte: g1 AC.