O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que a União garanta acesso a água potável e saneamento básico na região do Rio Envira, em Feijó, no interior do Acre, para 20 aldeias, onde residem sete povos indígenas.
De acordo com o pedido do MPF, a União deve elaborar projetos e construir sistemas completos para captação, tratamento, distribuição e armazenamento de água potável. O g1 entrou em contato com a Controladoria-Geral da União (CGU) e aguarda retorno.
Na elaboração dos projetos, o órgão pede ainda que sejam ouvidas as lideranças dos povos que habitam essa região, e deve ser paga indenização de R$ 500 mil aos residentes nas terras indígenas Jaminawa, Kulina do Rio Envira; Kampas Isolados; Igarapé do Pau; Kaxinawá de Nova Olinda; Isolados e Katukina Kaxinawá.
A ação assinada pelo procurador da república Lucas Costa Almeida Dias destaca que o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, feito em 2021 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), aponta a falta desses serviços básicos na região.
O procurador afirma ainda que desde 2019 estava prevista a construção de poços artesianos por parte da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o que ainda não teria sido feito. Com isso, as comunidades continuam utilizando água de rios e igarapés, o que poderia representar perigo à saúde desses povos por conta da falta de tratamento da água.
“Como já explanado, a ausência de água devidamente tratadas traz vários prejuízos, pois a comunidade adota o racionamento de água e limita suas atividades diárias e laborativas, além da exposição diária a doenças transmissíveis, o que também afeta a subsistência e saúde daqueles que vivem nas terras indígenas”, ressalta.
Na ação, o MPF apresenta um balanço do Polo Base de Feijó, onde 25 das 44 aldeias possuem sistemas de abastecimento de água.
“No caso, a omissão dos réus atinge a vida cotidiana e a saúde coletiva da comunidade indígena. Afinal, a água é essencial para a vida humana”, acrescenta.
