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Pelo menos 136 denúncias de violência contra idosos foram registrados no Acre de janeiro deste ano até junho. Isto é o que diz os dados divulgados na última semana pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Os números foram extraídos do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, onde são detalhadas as denúncias de violações de direitos humanos.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um a cada seis idosos são violentados no mundo. Em 2023 no Brasil, foram registradas mais de 53 mil denúncias. Dessas, 2.608 foram na região Norte.
Dentre os sete estados que compõem a região, o Acre fica na frente dos estados do Amapá (86) e Roraima (56).
Em primeiro lugar, o Amazonas lidera com 961 notificações, seguido do Pará com 867, Tocantins com 275 e Rondônia com 227.
Junho violeta
Em junho, celebra-se a importância do combate à violência contra a pessoa idosa. A campanha “Junho Violeta” faz alusão ao dia 15 de junho, data reconhecida oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2011, como o Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa.
Apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos contra esse segmento social. Em comparação com o ano passado, houve um aumento de 57% nas denúncias e de 87% nos registros de violações de direitos estatisticamente.
A nível nacional, são mais de 33,1 milhão de idosos, segundo estima o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Norte, o grupo que compreende os 60 anos ou mais é de cerca de 2 milhões.
Já no estado do Acre, o relatório Acre em Números 2022, baseado no último Censo, estima que haja mais de 46,9 mil idosos.
Violências
O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) classifica cinco tipos de violências contra idosos, que são:
- Negligência: Quando os responsáveis pela pessoa idosa deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor;
- Abandono: É uma forma extrema de negligência que acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção;
- Violência Física: Quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, inclusive sexuais, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte;
- Psicológica: Esta é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.
- Violência financeira ou material: Trata-se da exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.
Segundo o Estatuto do Idoso, “expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado”, é sujeito à detenção de dois meses a um ano e multa.
Se o idoso sofrer lesão corporal grave, a pena é estipulada de um a quatro anos de reclusão. Se resultar em morte, é de quatro a 12 anos.
Como denunciar
Denúncias podem ser feitas por telefone, WhatsApp, Telegram, e-mail, pelos sites de órgãos públicos, pelo aplicativo Direitos Humanos, e até mesmo, indo diretamente nas sedes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Também é possível usar o Disque 100 para denúncias.
Em Rio Branco, o Creas fica localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 949, no Centro. O horário de funcionamento é de 8h às 12h e das 14h às 18h.
- Fonte: g1 AC.