Advogado denuncia suposta fiscalização abusiva do ICMBio no AC

O advogado Maxsuel Maia, de Xapuri, no interior do Acre, pediu esta semana a abertura de um processo administrativo disciplinar contra agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que teriam praticado ações abusivas contra moradores do Seringal Boa Vista, na Reserva Extrativista Chico Mendes.

Segundo o advogado, o caso teria acontecido durante uma fiscalização no dia 25 de maio, quando os agentes teriam invadido domicílios, destruído plantações e desmontado uma ponte que interliga comunidades.

“Esses agentes de fiscalização não se limitaram a fazer o trabalho que lhes cabe. Pelo contrário, ele desrespeitaram direitos fundamentais dos moradores da reserva. Eu tenho relatos, tenho fotos e eu tenho vídeos de práticas ilegais, abusivas, tais como invasão de domicílio sem que houvesse ali uma situação de flagrante ou um mandado judicial. Eu tenho fotos, vídeos e relatos de destruição de plantações e eu tenho fotos e vídeos do que a gente considera ser a conduta mais gravosa, que é a destruição de uma ponte sobre o rio Espalha. Essa ponte liga as comunidades da redondeza do Seringal Espalha. Essa ponte é o direito que a população exerce, de ir e vir”, alega.

O especialista afirma que apresentou as denúncias à superintendência do ICMBio no Acre, em Rio Branco, e ao Ministério Público Federal (MPF). O g1 entrou em contato com os órgãos, e aguarda resposta.

Ainda segundo Maia, a ponte teria sido construída pelos próprios moradores há cerca de dois anos, e permitia que crianças moradoras da região fossem à escola da comunidade. Em resposta à alegação, o advogado afirma que o ICMBio informou que a ponte foi destruída por ter sido construída com madeira de castanheira, uma planta imune ao corte. Ele nega, e afirma que foi utilizada madeira de cumaru.

Ligação terrestre

Além disso, o órgão teria afirmado que a ponte era utilizada para atividades ilícitas na região.

“Alegaram e não provaram, não falaram sequer que atividades ilícitas seriam essas. E finalizaram dizendo que a ponte não era o único meio de acesso entre as comunidades. Sendo assim eles não cercearam o direito de ir e vir. Eu até brinquei: realmente, se um helicóptero descer lá, as crianças, as pessoas doentes, os idosos conseguem sair pelo ar. Mas por meio terrestre, a ponte era, sim, o único meio de acesso.

O advogado espera que o caso seja apurado, e que a comunidade receba uma resposta. Ele ressalta que o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade deve ser levado em conta. Maia afirma que também pediu que o Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1) conceda liminar para proibir fiscais do ICMBio de destruir patrimônio de uso coletivo, como a ponte, no caso em questão.

“A gente não está defendendo a prática do crime ambiental. Se houve a prática de crime ambiental, quem o cometeu precisa pagar, precisa ser autuado, precisa ser responsabilizado nas formas da lei. Mas assim como existe uma legislação ambiental, também existe uma legislação administrativa que regula, que limita a ação do servidor público”.

Fonte: g1 AC.

Por: redação.

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