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sábado, junho 22, 2024

Edvaldo diz que governo não terá mais desculpa após decisão do STF e cobra envio de projeto que estabelece piso nacional da enfermagem

Por Assessoria.

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Em discurso nesta quinta-feira (29), durante a audiência pública que discute o piso nacional da enfermagem, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou celeridade do governo do Acre para enviar à Assembleia, tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) publique a decisão, o projeto de lei que estabelece o piso nacional da enfermagem.

“Eu espero ser surpreendido. Aqui para arrancar aquelas migalhas do plantão extra foi uma confusão danada. Essa Assembleia vai entrar de recesso dia 15 de julho. Vocês (servidores) vão estar aqui na semana que vem porque decidido o piso nacional, o governo vai ter que mandar uma lei para cá para a gente votar antes do recesso. Vocês vão precisar voltar para cá. Cadê o cumprimento da lei? A desculpa hoje é: ‘está judicializado, o Supremo ainda não decidiu’. Eu espero que seja decidido para cumprir o que está na Emenda Constitucional, que é o piso nacional unificado e o governo mande para cá para pagar no mês de julho aquilo que foi decidido em junho. O governo tem que mandar antes de fechar a folha. A folha fecha dia 10”, disse Edvaldo Magalhães.

O parlamentar disse os relatos feitos durante a audiência foram pautadas na verdade. “As falas aqui foram marcadas pela emoção, portanto é um movimento marcado pela verdade. Quando tem mentira não tem emoção”, lembrou ao apoiar a luta dos trabalhadores em Saúde.

Ainda em sua fala, o deputado afirmou que o que foi decidido pelo Congresso é o estabelecimento do piso nacional, ou seja, válido para todo o território brasileiro. “Hoje tem votos no Supremo que são escandalosos. Tem voto lá dizendo que o piso tem que ser regionalizado. Ora, regionalizar o artigo da Constituição que diz que é piso nacional? É nacional, é nacional, serve para o Acre e serve para São Paulo, serve para Rondônia, serve para o Mato Grosso. É nacional, é nacional”, reforçou.

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