Com o anúncio da vinda da Missão de Monitoramento 2023 do Programa REM ao Acre no começo de julho, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento, nesta quarta-feira (28), solicitando a realização de uma audiência pública para discutir com os membros do banco alemão KfW, por exemplo, a respeito do subsídio da borracha e de outros produtos florestais.
Além disso, ele pretende discutir a utilização de R$ 20 milhões aprovados pela Assembleia para o apoio à Agricultura Familiar e a implantação de culturas permanentes como a cafeicultura e a fruticultura.
“Apresento esse requerimento para que a missão venha na Assembleia por que aqui precisamos fazer um diálogo. Vou citar dois exemplos. Nós aprovamos no ano passado, quando da votação do orçamento do Estado, carimbamos R$ 20 milhões do KfW com anuência do governo, para que esse dinheiro fosse investido em culturas permanentes. A Secretaria de Agricultura, já na gestão anterior do secretário Edvan, fez as licitações de mudas e etc… mas não foi aplicado um único real dos R$ 20 milhões, que estão dormindo na conta do governo. Quem entende de agricultura familiar sabe que mudas tem tempo para serem produzidas e serem plantadas”, explicou.
Edvaldo acrescentou que “o processo burocrático está resolvido e não tem a liberação dos recursos”. Quanto ao subsídio dos produtos florestais, ele ressaltou: “Faz mais de seis anos que a subvenção dos produtos extrativistas não é reajustada. O estado está pagando menos de R$ 2, dinheiro do KfW, enquanto uma empresa paga R$ 14. O dinheiro está lá dormitando na conta do governo”, frisou.
O parlamentar destacou que o dinheiro do KfW pode, inclusive, ajudar a resolver os problemas enfrentados por comunidades indígenas de Porto Walter, que solicitaram em audiência na última semana melhoria em escolas, saúde e produção.
Ao final, ele disse que o governo do Estado está pedindo 100 milhões de euros ao KfW, mas não é capaz de gastar o que já tem em caixa e aprovado pela Assembleia. “Estão pedindo 100 milhões de euros e não estão conseguindo executar o que está aí há mais de cinco anos”.