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domingo, abril 14, 2024

Novo imposto para compras internacionais online será aplicado no Acre

Por Isabelle Freitas, dA Gazeta do Acre.

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A Secretaria da Fazenda do Acre oficializou, nessa quinta-feira, 1, que as compras realizadas em lojas varejistas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, começarão a ser taxadas com uma nova alíquota modal.

A decisão foi tomada, na última terça-feira, 30, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.  Em unanimidade, foi decidido a adoção de uma alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos comprados em lojas on-line.

A alíquota será adotada por todos os estados do país. Antes dessa definição, os tipos de impostos sobre compras feitas internacionalmente variavam de estado para estado. Agora, a cobrança de 17% foi padronizada, por ser a menor porcentagem cobrada aplicável no Brasil.

A determinação entrará em vigor, após a edição de um convênio de ICMS. A ideia é que os compradores de produtos de sites internacionais sejam informados, durante a compra, dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação.

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