A Secretaria da Fazenda do Acre oficializou, nessa quinta-feira, 1, que as compras realizadas em lojas varejistas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, começarão a ser taxadas com uma nova alíquota modal.
A decisão foi tomada, na última terça-feira, 30, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Em unanimidade, foi decidido a adoção de uma alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos comprados em lojas on-line.
A alíquota será adotada por todos os estados do país. Antes dessa definição, os tipos de impostos sobre compras feitas internacionalmente variavam de estado para estado. Agora, a cobrança de 17% foi padronizada, por ser a menor porcentagem cobrada aplicável no Brasil.
A determinação entrará em vigor, após a edição de um convênio de ICMS. A ideia é que os compradores de produtos de sites internacionais sejam informados, durante a compra, dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação.