O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) para realizar audiências de conciliação em Cruzeiro do Sul. Mensalmente, ao menos 50 pessoas procuram o órgão.
A primeira audiência foi realizada na manhã desta segunda-feira, 12. A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, explica que “a mediação de conflitos, em esfera administrativa, constitui o meio mais adequado de pacificação dos conflitos consumeristas e pode contribuir para uma resolução rápida e sem ônus, inclusive ajudando a desafogar a demanda do Judiciário e acelerando a resolução do mérito, com satisfação para ambas as partes”.
Para Aleissa Lima, coordenadora municipal do Procon, o órgão ainda é muito jovem no Vale do Juruá e a parceria entre Estado e TJAC representa um grande passo para a população. “É uma vitória para o município”, observa.
Segundo o coordenador do Procon estadual em Cruzeiro do Sul, Vasco Lima Júnior, a parceria é uma forma de trazer maior conforto para as pessoas que precisam utilizar o órgão. “Nossos usuários são aquelas pessoas mais vulneráveis, que têm o seu direito violado, e nessas audiências o consumidor vai tentar fechar um acordo pacífico com a empresa”, diz.
A Divisão Regional do Procon do Vale do Juruá foi inaugurada em dezembro de 2020, em Cruzeiro do Sul, fruto de parceria celebrada entre Estado e Município. Funciona das 7h às 14h, no prédio da Prefeitura Municipal e da Organização em Centros de Atendimento (OCA).