O Ministério Público do Acre (MP-AC) converteu em inquérito civil uma ação que apura possíveis irregularidades nas obras de revitalização do aeródromo de Jordão, uma das cidades mais isoladas do estado. Em janeiro deste ano, um procedimento preparatório havia sido aberto após suspeitas de improbidade administrativa por dano ao erário e descumprimento do cronograma, o que implicaria possível uso inadequado das verbas destinadas à revitalização.
O governo do Acre anunciou, em agosto de 2019, a reforma das pistas de pouso das quatro cidades isoladas do estado: Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão. As obras estavam orçadas em mais de R$ 50 milhões e tinham previsão de término no final de 2020.
Na publicação da portaria de instauração do procedimento preparatório, o promotor Júlio César de Medeiros destaca que a previsão de entrega da obra da pista de pouso do Jordão era para maio de 2021. Essas informações constavam em uma placa fixada próximo ao local de trabalho.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/7/m/zfrBahTtyVTaUH86Qm8A/screenshot-20230127-160530-561.png)
Segundo MP-AC, estrutura da pista é inadequada e não tem segurança para pousos — Foto: Arquivo/Coordenação Técnico-Científica do Núcleo de Apoio Técnico (CTC/ NAT)
Apuração
De acordo com o procedimento, as irregularidades teriam sido cometidas pela empresa contratada para executar o serviço, a prefeitura da cidade e o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).
Equipes da coordenação técnico-científica do Núcleo de Apoio Técnico (CTC/NAT) do MP-AC elaboraram um relatório que apontou a pista do Jordão como inadequada para pousos e decolagens e cobrou informações sobre os prazos definitivos dos reparos na pista à empresa contratada para o serviço.
Além disso, as equipes relataram descuidos com os materiais utilizados na reforma. Esse mal uso e armazenamento dos materiais pode, segundo o MP-AC, configurar danos ao erário e, consequentemente, improbidade administrativa por parte dos administradores da obra.
Com a conversão do procedimento, o promotor pede que o Deracre preste novas informações, e explique se houve atraso no cronograma informado anteriormente e se a empresa Coluna Construções e Comércio Eirelli voltou a ser notificada.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/H/u/DS9RhjTviKH5kzyG7DUg/screenshot-20230127-160515-2.png)
Material estaria sendo armazenado de forma irregular no canteiro de obras do aeródromo — Foto: Arquivo/Coordenação Técnico-Científica do Núcleo de Apoio Técnico (CTC/NAT)