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quarta-feira, abril 24, 2024

STF proíbe destruição de conteúdo obtido por hackers nos celulares de Moro e Deltan

Por O Globo.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, que as provas obtidas no âmbito da Operação Spoofing não podem ser destruídas. Entre o material que não pode ser descartado, estão as mensagens de integrantes da Lava-Jato obtidas a partir da ação de hackers, que alimentaram a chamada “Vaza-Jato” — série de reportagens do portal The Intercept que revelou conversas entre membros da força-tarefa, como o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.

A votação no plenário virtual da corte, iniciada no dia 2 de junho, chancelou uma decisão liminar no mesmo sentido proferida pelo ministro Luiz Fux ainda em 2019. Por unanimidade, os magistrados entenderam ser necessária “a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final” da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em questão.

A ADPF 605 havia sido proposta pelo PDT dois dias antes da liminar concedida por Fux. O partido acionou a Suprema Corte depois que Sergio Moro, àquela altura ex-juiz e ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, sinalizou que o material obtido pela PF seria descartado.

Na ação, o PDT qualifica como “acinte” ao princípio do devido processo legal a “atuação arbitrária” de Moro ao afirmar que destruiria provas colhidas no contexto de uma investigação, pois tal determinação caberia somente ao Poder Judiciário, e não a um ministro de Estado. A sigla citou, na ocasião, uma nota do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), ministro João Otávio de Noronha, uma das autoridades supostamente hackeadas. Noronha informou à época ter sido comunicado por Moro de que o material seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.

Deflagrada em julho de 2019, a Operação Spoofing prendeu quatro pessoas suspeitas da invasão de celulares de autoridades. Ainda em 2019, Moro negou ao STF ter repassado qualquer orientação à PF para que destruísse as mensagens obtidas pelos hackers, em uma suposta “inutilização de provas”.

Dois anos depois, Moro, hoje senador pelo Paraná, chegou a prestar depoimento no âmbito da Spoofing. Na audiência, o ex-juiz falou na condição de testemunha sobre a invasão de celulares e reafirmou que não influenciou a atuação da Polícia Federal na investigação sobre as invasões às contas de Telegram de autoridades.

Na ocasião, Moro, que já havia deixado o Ministério da Justiça após atritos com Bolsonaro, declarou ainda que a invasão aos celulares dos procuradores da República prejudicou o sigilo de operações e que algumas dessas mensagens foram usadas “de maneira sensacionalista” para buscar “interromper investigações contra crimes de corrupção e anular condenações contra crimes de corrupção”.

— As consequências maiores não são tão pessoais para mim, já passei por coisa pior, mas para o país, onde se tem uma tradição de impunidade e aí vem essas pessoas para minar esses esforços anticorrupção. Eu não vejo nenhum mérito na atuação desses hackers — disse.

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