As discussões em torno do projeto de reforma tributária foram intensas esta semana. O secretário de Estado Amarísio Freitas e demais secretários de Fazenda de todo o país favoráveis à proposta reuniram-se, em Brasília, para debates com parlamentares, entre eles o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro.
O tamanho e os critérios de repartição para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) desponta como um dos pontos estratégicos ainda em definição, assim como as atribuições e governança do Conselho Federativo, órgão responsável por gerenciar o tributo que será repartido entre estados e municípios.
Para Amarísio Freitas, embora o Estado do Acre apresente alguns pontos divergentes à proposta, o apoio à reforma e ao que ela representa, sobretudo quanto à simplificação do sistema tributário brasileiro, permanece. Esse entendimento é acompanhado pelos governos regionais, que formam maioria na votação.
“O Acre era contra a criação do conselho federativo pela questão da autonomia, mas se é para tirar autonomia do próprio Estado e deixar com São Paulo, é melhor o conselho”, disse.
O Estado de São Paulo, por sua vez, defende que haja uma câmara de compensação para o repasse de impostos para os estados de destino. O conselho federativo perderia, então, a função arrecadatória, mas definiria as normas a serem adotadas. Sugere ainda que o peso do voto de cada ente, nesse conselho, leve em conta o tamanho da população.
Fundo de desenvolvimento
O texto da reforma tributária prevê um fundo de desenvolvimento de R$ 40 bilhões, porém, sem definir a repartição dos recursos, que viria em lei complementar.
A proposta dos estados era de um critério que usasse uma espécie de PIB invertido. O Estado de São Paulo também divergiu dessa proposta e solicitou que a distribuição dos recursos fosse feita com base no número de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.
Entretanto, para Amarísio Freitas, o fundo teria divergência pelo uso de outros critérios, como os sociais, quando ele é definido para desenvolvimento regional: “Isso foi debatido várias vezes entre os estados, porque os menos desenvolvidos carecem de mais incentivo. Senão, a gente vai continuar a ver os estados menores afetados de forma negativa”.
A previsão é de que o texto da proposta seja votado nessa quinta-feira, 6, no Congresso Nacional.