O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, instaurou em abril deste ano um procedimento para apurar a aquisição e uso de câmeras operacionais portáteis pelas forças de segurança do Estado.
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Curti, os recentes casos de agressão policial, que foram divulgados pela imprensa local e chegaram ao conhecimento do MPAC, ressaltam a necessidade de discutir o uso de câmeras corporais pelos agentes, como já previsto no procedimento anterior aos fatos de agressão recentemente registrados em Rio Branco.
“Esses tipos de conduta evidenciam a importância do uso de câmeras corporais para evitar possíveis abusos e garantir a integridade da atividade policial e a coleta de provas. O Ministério Público está atento e exigindo as medidas necessárias”, ressaltou Rodrigo Curti.
O documento instaurado levou em consideração recomendações de Tribunais Superiores e estudos que destacam as vantagens da utilização da filmagem durante as operações, pois aumenta a transparência das ações policiais e desencoraja o uso de violência. Além disso, destaca-se que as câmeras operacionais também podem beneficiar os policiais, fornecendo evidências para refutar acusações infundadas de má conduta.
No procedimento, o MPAC solicitou à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar informações sobre a existência de um grupo de trabalho ou projeto de implantação, bem como o cronograma ou processo de aquisição de câmeras operacionais portáteis a serem utilizadas pelos agentes de segurança.