Na edição do Diário Oficial desta terça-feira (25), o governador Gladson Cameli (PP) sancionou duas leis que garantem a isenção em impostos pagos pela população.
A primeira lei diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De autoria do Poder Executivo, os acreanos que comprarem carros novos durante o período de 1º de agosto a 15 de setembro de 2023, em primeiro emplacamento, ficam isentos de pagar o imposto.
A proposta beneficia principalmente veículos comprados durante o período da ExpoAcre 2023, como forma de aquecer a economia acreana.
Já a segunda lei, em conformidade com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), estabelece isenções no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para produtos hortifrutícolas. O projeto também é de autoria do Poder Executivo.
O texto da lei estabelece uma série de produtos que a partir de agora, serão isentos de pagar o imposto. São eles:
a) acelga, aipo, alcachofra, araruta, alecrim, arruda, alfavaca, alfazema, aneto, anis e azedim;
b) batata, berinjela, bertalha, beterraba e brócolis;
c) camomila, cardo, catalonha, cebola, cenoura, chuchu, couve-flor, cogumelo e cominho;
d) erva-doce, erva-de-santa-maria, ervilha, escarola, endívia e aspargo;
e) frutas frescas nacionais ou provenientes dos países membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC e funcho, excluído o alho, amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêra, maçã, morango, kiwi, mirtilo, berrys em geral, pitaya, pêssego, caqui, maracujá, cereja fresca, physalis, uva e ameixa;
f) jiló e losna;
g) manjerona;
h) nabo e nabiça;
i) pimentão;
j) repolho, rabanete, raiz-forte, ruibarbo, salsão e segurelha;
l) tampala, tomate e tomilho; e
m) brotos de vegetais, cacateira, cambuquira, gobo, mostarda, repolho chinês e demais folhas usadas na alimentação humana.
II – pinto de um dia;
III – caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança