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terça-feira, maio 28, 2024

Policial civil é investigado por abuso de autoridade contra médica dentro de hospital do interior do Acre

Por g1.

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Um policial civil está sendo investigado por abuso de autoridade praticado contra a médica Laureangela da Silva de Sousa dentro da Unidade Mista de Manoel Urbano, interior do Acre. A profissional teria sido abordada, na última segunda-feira (24), de forma agressiva pelo policial que exigia a realização de um exame de corpo de delito sob ameaça de prisão por prevaricação.

O Ministério Público Estadual (MP-AC) foi acionado e instaurou uma procedimento para apurar a situação. Além disso, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC) acionou também a corregedoria da Polícia Civil para pedir providências contra o policial.

O CRM-AC, inclusive, publicou uma nota de repúdio contra o servidor público. Veja abaixo.

“O Conselho ressalta ainda que está em tratativas com o Sindicato dos Médicos do Acre e o MP-AC para desenvolvimento de fluxo de atendimento que garanta estrutura adequada e assegure a autonomia do médico, bem como uma justa remuneração para a realização das atividades periciais, conforme preconiza o Código de Ética Médica”, destaca.

A direção-geral da Polícia Civil também se manifestou sobre o caso. Em uma rede social, a instituição afirmou que ‘repudia veementemente abuso de autoridade por parte de qualquer integrante da instituição, e que os fatos ocorridos com a profissional de saúde envolvendo serão apurado de forma imparcial e célere pela corregedoria geral’.

Segundo a denúncia, a médica era a única disponível na unidade no momento do ocorrido e estava no momento de repouso quando foi abordada de forma agressiva pelo servidor público. O policial nega as acusações, segundo o MP-AC.

O policial não teve o nome divulgado e, por isso, a reportagem não conseguiu contato com ele.

Também por meio de nota, Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol-Acre) defendeu o servidor público. “É crível ressaltar a dificuldade que corriqueiramente os policiais civis sofrem para que as pessoas sejam submetidas ao exame de corpo de delito no interior do estado, ainda que haja uma ínfima quantidade de policiais civis lotados nas unidades e imensa onda de violência que assola os municípios, sobretudo os mais afastados da capital”.

Veja a nota do CRM na íntegra:

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC) repudia veementemente o ocorrido com a médica Dra. Laureangela da Silva de Sousa durante seu plantão na Unidade Mista de Manoel Urbano nesta segunda-feira, 24 de julho, no interior do Estado.

A doutora encontrava-se de plantão para atender casos de urgência e emergência na referida unidade de saúde, sendo a única profissional médica disponível no momento, quando no seu horário de repouso foi abordada de forma agressiva por um agente de Polícia Civil exigindo que realizasse um exame de corpo de delito sob ameaça de prisão por prevaricação. Tal conduta, além de injustificável, causou grande abalo emocional à médica, que procurou o CRM-AC para solicitar apoio e providências. O Conselho tomou imediatas providências, entrando em contato com a delegada da cidade, que se solidarizou com a médica e colocou-se à disposição.

Desta forma, o CRM-AC comunica que irá acionar o Ministério Público do Estado e a Corregedoria da Polícia Civil, a fim de garantir a devida apuração dos fatos e responsabilização diante da conduta inadequada e abusiva contra a profissional de medicina. O Conselho ressalta ainda que está em tratativas com o Sindicato dos Médicos do Acre e o MP-AC para desenvolvimento de fluxo de atendimento que garanta estrutura adequada e assegure a autonomia do médico, bem como uma justa remuneração para a realização das atividades periciais, conforme preconiza o Código de Ética Médica.

Por fim, reforçamos nosso compromisso com a defesa dos direitos e prerrogativas dos médicos, assim como com a busca incessante por um ambiente de trabalho adequado para os profissionais da saúde, onde suas atribuições sejam exercidas com integridade e respeito aos princípios éticos e legais.

Leuda Dávalos
Presidente do CRM-AC

Nota do Sinpol Acre

O sindicato dos policiais civis do estado do acre (Sinpol/Acre) expressa categoricamente que a situação lamentável ocorrida no hospital de Manoel Urbano em que um agente de Polícia Civil, em serviço, foi acusado de abuso de autoridade é digna de repudio e extrema indignação.

É crível ressaltar a dificuldade que corriqueiramente os policiais civis sofrem para que as pessoas sejam submetidas ao exame de corpo de delito no interior do estado, ainda que haja uma ínfima quantidade de policiais civis lotados nas unidades e imensa onda de violência que assola os municípios, sobretudo os mais afastados da capital.

Se não bastasse todo o esforço do policial para garantir o cumprimento da lei e a integridade física do cidadão, o profissional ainda se ver obrigado a convencer outros servidores públicos a realizarem o seu trabalho. Diga-se que acusar o policial civil de abuso de autoridade é um atentado contra o profissional de segurança pública que não mede esforços para garantir o cumprimento do seu dever, pois resta evidente que o policial não agiu com violência ou truculência, mas tão somente exercera o direito do cidadão de ser submetido a exame de corpo de delito em uma situação de extrema gravidade, vez que fora vítima de represália por parte de facção criminosa.

É notório que o serviço de saúde prescinde de sensibilidade, zelo e compaixão para com o próximo, no entanto não será admitido qualquer tratamento vexatório ou difamatório gratuito em detrimento de um policial no exercício da sua função e à revelia das normas legais.

Resta patente que a ausência de peritos no interior não deve recair sobre os ombros do policial civil, sendo crucial que o profissional de saúde cumpra com o seu dever legal, sem que haja menosprezo a vida humana e ao profissional de segurança pública.

O Sinpol/acre fara valer os direitos de seus sindicalizados e não comungará com ações isoladas que buscam expor ao descrédito a imagem de profissionais honrados que exercem com zelo o árduo labor no combate a criminalidade, precipuamente, quando algum profissional de saúde ou qualquer outra área se recusar a cumprir o múnus público, deixando a sociedade desassistida.

Rafael diniz
presidente do Sinpol/ac

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