De acordo com a lei, superendividado é a pessoa que não consegue pagar suas dívidas e manter o mínimo necessário para sobreviver. O mínimo essencial é considerado 30% de toda a renda.
Diante dessa informação, o Procon de Cruzeiro do Sul realizará um mutirão de negociação entre credores e consumidores, com o principal objetivo de auxiliar os superendividados no que se refere à negociação de suas dívidas.
Dessa forma, serão negociadas dívidas relacionadas ao consumo, como carnês, contas de telefone, energia, empréstimos bancários e outros gastos diários.
Os interessados deverão procurar o Procon de Cruzeiro do Sul, situado na Prefeitura Municipal até o dia 11 de agosto, das 7h30 às 13h30, para a realização da negociação.
“Devem levar toda a documentação comprobatória de suas dívidas e renda. Com base na análise e cálculo da documentação, o Procon irá avaliar se o consumidor se enquadra na categoria de superendividado”, informou a coordenadora regional do Procon, Aleissa Lima.
Vale ressaltar que as dívidas relacionadas a impostos e tributos não se enquadram na categoria presente na ação.