Um Projeto de Lei, apresentando pelo deputado Adailton Cruz (PSB), visa restringir o uso do porte de armas por agentes de segurança que estejam de folga em bares e similares com venda de bebida alcoólica. Não favoráveis ao projeto, representantes da Associação dos Militares do Acre (Ameac) estiveram Aleac, na manhã desta terça-feira, 15, para debater a proposta.
Segundo o presidente da Ameac, Kalyl Moraes, já existe uma lei federal que disciplina o uso de arma pelos policiais. “O Estatuto do Desarmamento já é bem claro sobre quem pode ou não ter o porte de arma. Consideramos que seja prejudicial à Assembleia querer levantar essa discussão”, destacou.
Quanto aos recentes casos que envolvem policiais armados, Kalyl considera que sejam casos isolados. “É claro que pode um ou outro destoar e, se fizer isso, precisa ser punido. A questão de está em um local e se colocar na condição de ingerir bebida alcoólica e não conseguir mais responder pelos seus atos tem que ser duramente punido”, salientou.
Após a reunião, o PL foi debatido na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. A Comissão de Segurança Pública da casa legislativa deve se reunir, nos próximos dias, para debater o assunto. O que parece ser unanimidade nos pronunciamentos é que a proibição aconteça em relação ao consumo de bebida alcoólica.
“Concordo que haja uma restrição quando há consumo de álcool. Agora querer restringir o porte de arma no momento de folga não é o caminho. Vale lembrar que, a cada 10 policiais mortos, sete são nos horários de folga”, afirmou Arlenilson Cunha (PL).
O posicionamento de Arlenilson também é defendido pelo deputado Tanízio Sá (MDB). “A gente sabe que não tem como policial andar desarmado sempre que estiver de folga. O policial que não estiver bebendo deve ter direito ao seu porte de arma”, disse.
- Por Maria Meirelles, da Gazeta do Acre.