Cruzamento feito pelo jornal O Globo entre dados de execução do Orçamento e os resultados populacionais do Censo 2022, divulgado pelo IBGE, aponta que as cidades com menos de 100 mil moradores concentram 85% dos R$ 5,9 bilhões já empenhados (com autorização para uso) em emendas Pix aos municípios em 2023. Por outro lado, elas somam apenas 42% da população das cidades contempladas com transferências diretas.
Os dados revelam o tamanho da discrepância no acesso às verbas. O grupo de municípios com menor população tem o maior valor de emendas Pix por habitante: foram liberados R$ 75,39 para cada morador. Já os municípios com população acima de 1 milhão terão à disposição transferências diretas que somam R$ 2,94 para cada habitante. Além disso, enquanto as 33 cidades com mais recursos por população, todas com menos de 16 mil moradores, somam, em média, o equivalente a R$ 1,6 mil em repasses para cada habitante — a média é de R$ 36,87 quando consideradas todas as 4.147 cidades beneficiadas no período.
No Acre, o ex-deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) escolheu destinar mais da metade das emendas individuais em transferências especiais a Tarauacá, que é comandada por sua mulher, Maria Lucinéia (PDT). A liberação de R$ 13 milhões ao município, que soma pouco mais de 43 mil habitantes, equivale a 16% das receitas totais da cidade para 2023, estimadas em R$ 80,9 milhões.
O ex-parlamentar reforça a relação com a prefeita e com a cidade nas redes sociais, em que dá destaque a projetos movimentados com recursos oriundos de indicações do seu gabinete na Câmara. Em dezembro passado, quando ainda estava no exercício do mandato, Jesus Sérgio comemorou a finalização de obra em uma rua de Tarauacá, destacando que o empreendimento contou com recursos destinados por ele. Procurado pelo GLOBO, Jesus Sérgio não retornou ao contato.
O advogado Guilherme France, coordenador de Pesquisa da Transparência Internacional, alerta que, embora os parlamentares conheçam bem realidades locais e sejam representantes legítimos para pleitear recursos para as comunidades, não há transparência sobre os critérios adotados nas negociações envolvendo essas emendas, inclusive nos lobbies feitos pelas prefeituras.
Outro aspecto é que pequenos e médios municípios, mais favorecidos, em geral, não contam com estruturas consistentes de fiscalização, como Controladoria Geral do Município e portais de transparência adequados.
— A destinação desigual pode ter efeitos perversos, não só aprofundado desigualdades regionais, como desertos eleitorais, regiões que acabam sofrendo pela falta de recursos. Além disso, transferências para municípios sem controles adequados aumenta o risco de corrupção — avalia.
– Vai ser um grande desafio garantir que o processo eleitoral do ano que vem aconteça de forma isonômica e de forma a possibilitar a renovação política, a entrada de novos quadros, como grupos marginalizados. A entrada de mulheres, negros, indígenas e representantes de comunidades tradicionais em espaço de poder, por exemplo, depende de um processo eleitoral igualitário, acrescenta.
- Por Raimari Cardoso.